IPTU 2006: Contribuinte pode pagar com desconto à vista ou parcelado

O Imposto Predial e Territorial Urbano referente a 2006 poderá ser pago com descontos à vista e parcelado. A Prefeitura Municipal de Cuiabá está oferecendo diversas opções de pagamento ao contribuinte com o fim de diminuir a inadimplência, aumentar a arrecadação e, conseqüentemente, favorecer a viabilização de obras que proporcionem condições dignas de vida a população cuiabana.

Quem pretende pagar o tributo à vista, explica o secretário municipal de Finanças, José Bussiki, terá desconto de 20% até o dia 10/04/2006 para imóveis sem débito de anos anteriores (notificação de lançamento na cor verde). Para quem possui imóveis com débitos de anos anteriores (lançamento na cor amarela), terá desconto de 15% também até o dia 10 de abril.

Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, poderá faze-lo em até seis vezes com desconto de 5% sendo que a primeira parcela deverá ser paga até o dia 10/04/2006 para imóveis sem débito de anos anteriores. O secretário ressalta que o valor mínimo para fins de parcelamento é R$ 26,46, acrescido de taxa de emolumentos aplicada à primeira parcela ou à cota única.

Por outro lado, José Bussiki informa que a revisão do lançamento do IPTU 2006 poderá ser requerida até o dia 31/05/2006. “Para tanto, o contribuinte deve formalizar processo junto ao Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Cuiabá”, acrescenta o secretário, chamando a atenção para, em caso de indeferimento do processo, o contribuinte perderá o direito ao desconto concedido para o pagamento à vista.

Ainda para quem pleiteia a isenção do IPTU 2006 poderá fazer o requerimento até o dia 02/05/2006 sendo que os isentos em 2006 terão o benefício estendido até o exercício de 2008. De acordo com o secretário José Bussiki, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício 2006, os imóveis com valor venal igual ou inferior a R$ 5.500,00, exceto os imóveis territoriais, comerciais e garagens de edifícios.

E para o pagamento após o vencimento, o contribuinte deverá retirar a 2ª via nos seguintes locais:

Loja de Atendimento ao Cidadão – LAC, sobre-loja do Palácio Alencastro - Prefeitura Municipal de Cuiabá.

RDM Recuperação de Créditos Ltda, Rua Pedro Celestino nº 34, Praça Alencastro, Centro (antigo Bemat) – fone: 30258- 8800. Outras informações: Coordenadoria de IPTU: 3051-9255 – 3051-9259 das 08h00, de segunda a sexta-feira.