Câmara prepara recurso contra decisão do TSE

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a manutenção da verticalização para as eleições deste ano. Pela regra, os partidos que se coligarem para lançar um candidato a presidente deverão repetir as mesmas alianças nas disputas estaduais. A decisão de manter as regras para as eleições de outubro de 2006 foi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 548/02) que acaba com a verticalização já nas eleições deste ano. Na próxima terça-feira (7), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve se reunir com Aldo Rebelo e com os líderes partidários para definir a data de promulgação da PEC. Segundo Aldo, se há uma PEC aprovada, ela passa a vigorar a partir da promulgação.

O presidente da Câmara ressaltou que a decisão do TSE para fixar a verticalização das coligações partidárias ocorreu em ano de eleições. A resolução foi baixada pelo tribunal em 2002 e valeu para as eleições daquele ano. Aldo disse que o Tribunal Superior Eleitoral "não é um tribunal constitucional" e, portanto, "extrapolou suas atribuições e responsabilidades".

"Não estou pensando em equilíbrio de partidos ou em equilíbrio eleitoral. Estou pensando na atribuição de cada um dos poderes. O Poder Legislativo tem a prerrogativa de votar e decidir emendar a Constituição", destacou Aldo.

A decisão de manter as regras de verticalização para este ano ocorreu na última sexta-feira (3) pela maioria dos ministros do TSE. Foram 5 votos a 2. Votaram pela derrubada da verticalização o relator, ministro Marco Aurélio, e o ministro César Rocha. Pela manutenção da atual regra votaram os ministros Gilmar Mendes, que é presidente do TSE, Gerardo Grossi, Humberto Gomes de Barros, Cezar Peluso e Caputo Bastos.

Os cinco ministros que mantiveram a verticalização disseram que não seria conveniente alterar as regras já que alguns pretensos candidatos acreditaram que elas seriam mantidas. "Alterar as regras nessa altura não seria conveniente", disse Peluso.