TSE mantém verticalização para as eleições de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgando consulta formulada pelo Partido Social Liberal (PSL), decidiu, na tarde desta sexta-feira (3), por cinco votos a dois, manter a regra, instituída em 2002 pela corte, da verticalização nas alianças eleitorais, ou seja, a reprodução em âmbito regional dos acordos nacionais. A decisão ainda pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a decisão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, resolveu convocar uma reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e os líderes partidários das duas Casas para a próxima terça-feira (7). Eles pretendem discutir a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 04/02, aprovada pelo Senado em 2002 e pela Câmara em fevereiro deste ano, que acaba com a verticalização. A promulgação da PEC, anteriormente prevista para 14 de fevereiro, foi adiada por Renan, que esperava o posicionamento do TSE.

Pela decisão do TSE, o fim da verticalização não valeria para as eleições deste ano, porque as alterações na legislação eleitoral têm de ser feitas com um ano de antecedência ao pleito. Votaram pela manutenção da verticalização os ministros Caputo Bastos, Cezar Peluso, José Gerardo Grossi, Humberto Gomes de Barros e Gilmar Mendes, presidente do TSE. Marco Aurélio Mello e Cesar Asfor Rocha votaram pelo fim da verticalização.

Propaganda Eleitoral

Na quinta-feira (2), o TSE também aprovou resolução que regulamenta a propaganda eleitoral. O período de propaganda gratuita no rádio e na tevê será de 15 de agosto a 28 de setembro. Na televisão, deverão ser utilizados recursos para permitir a compreensão dos deficientes auditivos: Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e legenda pelo sistema closed caption. O TSE já aprovou também instruções normativas gerais para a preparação e realização das eleições de outubro.