PEQUENO EXPEDIENTE – 4ª SESSÃO DE 01/03/2006

Início do Expediente: Leitura de um Capítulo Bíblico JOSÉ JACONIAS DA SILVA

Leitura e Deliberação sobre a Ata da Sessão Ordinária Anterior.

Projeto de Lei nº 026/GP/2006, de autoria do Executivo Municipal que autoriza quitar dívida no valor de R$-14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), referente a Mão-de-Obra na quebra e carregamento de Cascalho e dá outras providências. (Urgência Simples).

Projeto de Lei nº 027/GP/2006, de autoria do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.389, de 09 de Setembro de 2005, que cria a política Municipal de atenção ao portador de necessidades especiais, o fundo municipal de apoio ao portador de necessidades especiais e o conselho Municipal dos Direitos do portador de necessidades especiais. (Tramitação Normal).

Projeto de Lei nº 028/GP/2006, de autoria do Executivo Municipal que autoriza quitar dívida no valor de R$-78.000,00 (setenta e oito mil reais), referente ao conserto de pontes no Município e dá outras providências. (Urgência Especial).

Projeto de Lei nº 029/GP/2006, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito especial natureza de despesa na Estrutura da Lei nº 2.465/2005, de 22 de dezembro de 2005, no valor de R$ 48.000,00 Quarenta e oito mil reais destinados a custear despesas com o projeto aplausos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias. (Urgência Simples).

Projeto de Lei nº 030/GP/2006, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de convenio entre a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e o Município de Tangará da Serra –MT e dá outras providências. (Tramitação Normal).

Ofício nº 014/SMF/2006, oriundo da Secretaria Municipal de Fazenda, em resposta ao requerimento nº 013/2006, de autoria do Vereador Celso Ferreira de Souza, referente valores arrecadados da taxa de embarque no Terminal Rodoviário de Passageiros de Tangará da Serra.

Ofício nº 016/SEFAZ/2006, oriundo da Secretaria Municipal de Fazenda, informando que no dia 02 de março do corrente às 8:00 horas a Servidora Senhora Maria Dalva Specian Chaves estará nesta Câmara Municipal, junto a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Tangará da Serra, para prestar informações relativas às contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2004.

Ofício nº 019/SEFAZ/2006, oriundo da Secretaria Municipal de Fazenda, que encaminha a esta Casa cópia da Ata de Audiência Pública de Apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2005.

Correspondência oriunda da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha relatório mensal de atividades realizadas na Unidade Mista de Saúde, Centro de Saúde, Unidade de Saúde da Família, Postos Satélites, Odontologia e Fisioterapia, referente ao mês de dezembro de 2005.

Ofício nº 022/CPL/2006, oriundo da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, informando que no dia 01 de Março do corrente, às 16:00 horas será realizada abertura de certame licitatório, cujo objeto é a aquisição de areia e derivados de pedra para secretaria municipal de infra-estrutura.

Ofício nº 023/CPL/2006, oriundo da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, informando que no dia 03 de Março do corrente, às 08:00 horas será realizada abertura de certame licitatório, cujo objeto é a aquisição de materiais esportivos para Secretaria Municipal de Esportes.

Ofício nº 012/2006, oriundo da Diretoria da Escola Estadual Vereador Manoel Marinheiro, solicitando a doação de 04 condicionadores de ar para a referida instituição de ensino.

Requerimento nº 022/06, de autoria do Vereador Emerson Adriano de Andrade, que requer do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Planejamento, no prazo legal, o fornecimento de informações relacionadas ao cronograma de asfaltamento dos bairros de Tangará da Serra que já contam com a construção de galerias de águas pluviais, no corrente ano.

Requerimento nº 023/2006, de autoria do Vereador João Negão que requer ao Executivo Municipal, no prazo legal, o fornecimento de informações relacionada ao montante arrecadado pelo Município, no exercício 2005, referente ao recolhimento de IPVA.

Indicação nº 074/06, de autoria do Vereador Paulo Porfírio, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de cobrir a quadra esportiva na escola municipal Jucileide Praxedes, da gleba triangulo.

Indicação nº 075/06, de autoria do Vereador Paulo Porfírio, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade da construção de uma cobertura externa no posto de saúde da gleba triângulo.

Indicação nº 076/06, de autoria do Vereador Paulo Porfírio, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de reformar os canteiros da Avenida das Palmeiras no residencial Cohab Tarumã.

Indicação nº 077/06, de autoria do Vereador Paulo Porfírio, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de implantação da rede de baixa tensão para iluminar o trecho compreendido entre os Bairros Jardim dos Ipês e São Luiz.

Indicação nº 078/06, de autoria do Vereador Paulo Porfírio, que indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de providências visando a implantação de rede de energia elétrica para possibilitar a instalação de iluminação pública no trecho que interliga o bairro jardim São Luiz e a Vila Nazaré.

Indicação nº 079/06, de autoria do Vereador Celso Roberto Vieira, que indica ao Executivo Municipal, providencias para atendimento odontológico aos moradores do bairro Jardim dos Ipês.

Indicação nº 080/06, de autoria do Vereador Celso Ferreira de Souza, que indica ao Executivo Municipal, a construção de um campo de futebol gramado e uma quadra de areia nos bairros jardim Santa Marta e Jardim Alto Alegre.

Indicação nº 081/06, de autoria do Vereador Celso Ferreira de Souza, que indica ao Executivo Municipal, a instalação de quatro bancos de concreto nas creches Futuro Brilhante, João Maria do Nascimento e creche Irmã Maristela.

Indicação nº 082/06, de autoria do Vereador Celso Ferreira de Souza, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de aquisição de ônibus para atender somente Crianças assistidas nas creches de nosso município.

Indicação nº 083/06, de autoria do Vereador Celso Roberto Vieira, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se proceder à implantação de sinalização de trânsito no cruzamento das Avenidas das Amoreiras e das Castanheiras, no Jardim dos Ipês.

Indicação nº 084/06, de autoria do Vereador Celso Roberto Vieira, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se proceder a construção de redutores de velocidade na Estrada Municipal 05 (Alvadi Monticelli), nas imediações da entrada do Jardim São Luiz e Jardim dos Ipês (Av. das Castanheiras).

Indicação nº 085/06, de autoria do Vereador Celso Ferreira de Souza, que indica ao Executivo Municipal, providências no sentido de se viabilizar o parcelamento das infrações de trânsito autuadas em Tangará da Serra, junto ao DETRAN/MT.

Indicação nº 086/06, de autoria dos Vereadores Amauri Paulo Cervo, Luiz Marcos Nogueira de Oliveira, Paulo Porfírio, Pedro Francisco da Silva e Vânia Regina Ladeia Trettel que indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a viabilização de estudos para a contratação dos técnicos que irão trabalhar na farmácia de manipulação e viabilizar o seu treinamento.

Indicação nº 087/06, de autoria dos Vereadores Amauri Paulo Cervo, Luiz Marcos Nogueira de Oliveira, Paulo Porfírio, Pedro Francisco da Silva e Vânia Regina Ladeia Trettel que indicam ao Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor Blairo Magi, a viabilização da recuperação da estrada MT 339 do entroncamento do calcário até a divisa com o Distrito de Fernandópolis no município de Barra do Bugres.

Indicação nº 088/06, de autoria dos Vereadores Amauri Paulo Cervo, Luiz Marcos Nogueira de Oliveira, Paulo Porfírio, Pedro Francisco da Silva e Vânia Regina Ladeia Trettel que indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Júlio César Davoli Ladeia, a viabilização de estudos para proceder a terceirização do Terminal Rodoviário de Tangará da Serra.

Indicação nº 089/06, de autoria do Vereador Celso Roberto Vieira, que indica ao Senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Lei, projeto de lei criando incentivos fiscais para as pessoas jurídicas que fizerem doações para os projetos sociais da Prefeitura Municipal.

Indicação nº 090/06, de autoria do Vereador Pedro Francisco da Silva, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providencias no sentido da realização de limpeza no campo de futebol, localizada no módulo esportiva, bem como de toda área pública daquela localidade.

Indicação nº 091/06, de autoria do Vereador Pedro Francisco da Silva, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providencias no sentido da implantação de meio fio na estrada 05 até a entrada do residencial Alto da Boa Vista.

Indicação nº 092/06, de autoria do Vereador Pedro Francisco da Silva, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providencias no sentido da recuperação da pista de caminhada da vila Olímpica.

Indicação nº 093/06, de autoria do Vereador Emerson Adriano de Andrade, que indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, e ao senhor Jéferson Luiz Lima da Silva, diretor do SAMAE, que contrate uma empresa especializada em rede de abastecimento de água, para fazer um estudo completo em nossas redes.

Indicação nº 094/06, de autoria do Vereador Emerson Adriano de Andrade, que indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, e ao Senhor José Furtado, Secretário de Infra-Estrutura, que coloque iluminação no trecho da Rua 03-b até a rua Arlindo Lopes da Silva, na Vila São Pedro.

Indicação nº 095/06, de autoria do Vereador Emerson Adriano de Andrade, que indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, com urgência, a reforma dos Postos de Saúde do Distrito de Progresso e do Bairro Residencial Alto da Boa Vista.

Indicação nº 096/06, de autoria do Vereador Emerson Adriano de Andrade, que indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a implantação de iluminação pública no trecho compreendido entra a Rua 05-A, no Jardim Santa Lúcia, até o Jardim Itália. Indicação nº 097/06, de autoria do Vereador Emerson Adriano de Andrade, que indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, a realização de levantamento da real necessidade dos bairros quanto à construção de Pontos de ônibus.

Indicação nº 098/06, de autoria do Vereador Paulo Porfírio, que indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a necessidade da realização de levantamento de dados relativos à existência e localização das Galerias de Águas Pluviais da vila horizonte, visando assim à elaboração de Projeto para execução da pavimentação asfáltica no referido Bairro.

Indicação nº 099/06, de autoria da Vereadora Vânia Regina Ladeia Trettel, que indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a reestruturação da parte física do terminal rodoviário, adequando as plataformas de embarque de recinto fechado e com a devida instalação de equipamento registrador de embarque de passageiros.

Indicação nº 0100/06, de autoria do Vereador João Negão, que indica ao Executivo Municipal providencias visando à colocação de luminárias na Rua 19-A, no Jardim São Domingos, mais precisamente defronte a Casa de nº 1043-N.

Indicação nº 0101/06, de autoria do Vereador João Negão, que indica ao Executivo Municipal providencia visando a reativação do Centro Profissionalizante Municipal localizado na Vila Araputanga.

Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de Março do ano de dois mil e seis.

EMERSON ADRIANO DE ANDRADE

Presidente Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume na data supra.

PEDRO SOARES NETO Secretário Geral

ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/03/2006.

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o disposto no Artigo 167 da Resolução nº 005, de 21/10/91, torna público que a pauta da Ordem do Dia será a seguinte:

Projeto de Lei Nº 0020/GP/2006 de 17/02/2006, de Autoria do Executivo Municipal que Dispõe Sobre a Suplementação de Dotação Orçamentária no Valor de R$ 160.000,00(Cento e Sessenta Mil Reais), destinados a custear despesas com o FUNREBOM no Gabinete do Prefeito e Dependências, e dá outras providências. (Regime de Urgência)

Projeto de Lei nº 021/GP/2006, de 17/02/2006, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito especial-natureza de despesa na estrutura da lei n°. 2.465/2005 de 22 de dezembro de 2005, no valor de R$ 144.760,00 (cento e quarenta e quatro mil e setecentos e sessenta reais), destinados a custear despesas com o pasep no gabinete do prefeito e dependências, secretaria municipal de educação e cultura, secretaria municipal de saúde e secretaria municipal de assistência social, e dá outras providências. (Regime de Urgência).

Projeto de Lei nº 022/GP/2006, de 17/02/2006, de autoria do Executivo Municipal dispõe sobre a abertura de crédito especial-natureza de despesa na estrutura da lei n°. 2.465/2005 de 22 de dezembro de 2005, no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), destinados a custear despesas com a secretaria municipal de assistência social, e dá outras providências. (Regime de Urgência).

Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e seis. EMERSON ADRIANO DE ANDRADE

Presidente

Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume na data supra.

PEDRO SOARES NETO Secretário Geral