Projeto de Riva proíbe cobrar uso de sanitários nas rodoviárias será proibido

“A cobrança de tarifas nas rodoviárias de Mato Grosso para uso dos banheiros é abusiva”. Esta afirmação é do deputado José Riva (PP), primeiro-secretário da Assembléia Legislativa (AL), que mantém em tramitação na Casa, projeto de lei proibindo a iniciativa. A proposta já foi levada ao conhecimento do plenário (15/02) e retorna à votação na próxima sessão ordinária (07/03), uma terça-feira.

Conforme o parlamentar progressista a manutenção dos banheiros será custeada pela Taxa de Embarque, cobrada no ato da compra das passagens. Penalidades serão impostas àqueles que descumprirem tal medida, consta na proposta sob decisão do executivo.

Consulta feita ao Serviço de Exploração de Terminais Rodoviários (Servexte), empresa administradora da Estação Eng. Cássio Veiga de Sá ( de Cuiabá), informa que atualmente a taxa de embarque tem três categorias distintas de valores. Em viagens com percurso de até 100 km o valor é tarifado em R$ 0,50. De 100 a 500 km, R$ 2,35. E de 500 km acima, a tarifa é de R$ 2.85.

Quem depende do sanitário tem de pagar R 1,00 com direito a papel higiênico e papel toalha. Se precisar tomar banho o valor cobrado é de R$ 4.00 incluindo toalha e sabonete.

A Servexte explora o terminal rodoviário de Cuiabá desde 08/01/93, com contrato de concessão que vai até 08/01/08.

Há um fluxo muito grande de passageiros circulando diariamente na capital e no interior de Mato Grosso. No terminal cuiabano o ano de 2004 ficou aquém de 2005 que registrou mais de 50 mil viagens/mês. O barateamento das passagens aéreas está entre uma das responsáveis pela queda, segundo a assessoria da Servexte.

Entre embarque e desembarque, os cidadãos que utilizam o terminal no Bairro Alvorada incluindo baixos altos picos, ficam divididos opcionalmente entre as 22 empresas representadas na estação. São 132 saídas diariamente com ou sem passageiros, totalizando 204 ônibus em circulação estadual.

“A manutenção dos banheiros é privatizada, apesar disso continua sendo de interesse público, que deve sobrepor-se a interesses econômicos”, argumenta Riva.

O deputado progressista alega que a cobrança é ilegal porque fere o principio da dignidade da pessoa humana e o direito do consumidor impedido de usar um serviço público se não pagar a tarifa.

“É abusiva a cobrança. Tem de ser devolvido ao cidadão o direito de usar quando bem entender sem ter que pagar por isso”, ressalta Riva.