Santa Casa e Secretaria fecham acordo

Depois de aproximadamente uma semana sem receber novos pacientes do SUS nos leitos de UTI do hospital, a Santa Casa de Cuiabá anunciou que desde ontem o atendimento nos 29 leitos de UTIs para os usuários do sistema está normalizado. O anúncio foi feito pelo presidente da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, Luiz Felipe Sabóia Ribeiro Filho, após a assinatura do termo de ajustamento de condutas no Ministério Público Estadual, ontem à tarde, entre a direção do hospital e a Secretaria de Estado de Saúde.

O termo de ajustamento, feito pelo promotor de Defesa da Cidadania, Alexandre Guedes, tem por objetivo encerrar a polêmica surgida na última semana sobre a paralisação do atendimento a novos pacientes do SUS nas UTIs Pediátrica, Neo-natal e Adulta da Santa Casa por falta do repasse de R$ 540 mil referentes ao aditivo do convênio entre o hospital e a Secretaria nos meses de janeiro e fevereiro.

O impasse foi gerado pela impossibilidade da secretaria fazer o repasse por faltar a certidão negativa de débito do hospital junto ao INSS, documento exigido pelo Ministério da Saúde para a celebração dos convênios e aditivos. Segundo o secretário de Estado de Saúde, Agostinho Moro, sem todos os documentos exigidos pelo ministério era impossível efetuar os repasses.

Sabóia contou que por estar sem receber pelos dois meses de atendimento, resolveu manter os pacientes que já estavam na UTI, deixou de internar e levou ao problema ao Ministério Público, que encontrou no termo a medida mais viável para resolver o problema. Pelo acordo, a secretaria terá 48 horas para fazer o repasse dos meses de janeiro e fevereiro.

Em contrapartida, a diretoria da Santa Casa terá que regularizar a situação jurídico-fiscal em 90 dias. O hospital deve à Previdência Social cerca de R$ 177 mil. Mato Grosso tem atualmente 229 leitos de UTI para pacientes do SUS. Desses, 19 estão na Santa Casa. Sabóia destacou que os dez leitos da UTI pediátrica atendem pacientes do SUS, mas o hospital não recebe repasses por eles.

“A população pode ficar tranqüila sobre os leitos de UTI. Não vai haver déficit. Com o termo de ajustamento, fica resguardado o direito da população de receber atendimento à Saúde”, disse o procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado.