Tapajós está parado há 14 anos

O último projeto propondo a realização de um plebiscito para divisão territorial aprovado em todas as comissões da Câmara Federal foi o que trata da criação do Estado de Tapajós, na região Norte do País. Porém há 14 anos a matéria aguarda para ser votada em plenário. “O Congresso não tem qualquer interesse em criar novas Unidades de Federação”, assegurou o deputado Ricarte de Freitas (PTB).

Para o deputado, que é contra a criação do Território Federal do Pantanal, qualquer projeto de divisão territorial tem que partir do Executivo e deve ser de interesse nacional, caso contrário não terá forças para passar pelo Congresso. “Não interessa às regiões Sul, Sudeste e Nordeste fortalecer politicamente as regiões Centro-Oeste e Norte”, ponderou ao ressaltar que a criação de novas unidades de federação implicam em novas bancadas de parlamentares federais.

A última divisão territorial no Brasil originou o Estado de Tocantins. Porém a criação do Estado se deu por meio de uma Emenda Constitucional à Constituição de 1998. “Então ele foi promulgado na Constituição de 1988, por isso não teve nenhuma ação no Congresso para vetar”, avaliou Ricarte de Freitas.

De acordo com informações da Câmara Federal, pelo menos 18 projetos propondo divisão territorial e criação de novas unidades de federação tramitam na Casa. Além do deputado Fernando Gabeira, os deputados Welinton Fagundes (PL), o ex-deputado Rogério Silva (PPS) e o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) apresentaram projetos de divisão de Mato Grosso. O deputado Ricarte de Freitas apresentou substitutivo ao projeto do senador Mozarildo Cavalcanti. (MR)