Pantanal: Não há prazo para fazer plebiscito no Estado

Não existe nenhuma previsão para a realização do plebiscito que pretende decidir sobre a criação do Território Federal do Pantanal. Nem mesmo o autor do projeto de Decreto Legislativo n.º 1027/2003, deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), arrisca um prazo para a possível aprovação da matéria em plenário. Porém Gabeira garante que não há possibilidade de a matéria avançar este ano. Para o deputado Ricarte de Freitas (PTB), esta discussão, a exemplo da que surgiu em 2001, quando foi defendida a criação do Estado do Araguaia, é mais um oportunismo político típico de períodos eleitorais.

“Temo que seja um processo ainda lento”, avaliou Gabeira, ao explicar que, antes de ir ao plenário, o Decreto Legislativo que propõe a realização de plebiscito em todos os municípios dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para a criação do Território do Pantanal deverá passar por pelo menos duas comissões da Casa (Constituição e Justiça e Meio Ambiente), já que ele foi aprovado apenas na primeira, a da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Além disso, há vários outros projetos referentes à divisão territorial tramitando na Câmara, a exemplo do que cria o Estado do Mato Grosso do Norte e o Território Federal do Araguaia, cujo substitutivo, também aprovado na Comissão da Amazônia, foi apresentado pelo deputado Ricarte de Freitas, em projeto de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR).

“Muito possivelmente nenhum desses projetos será votado este ano”, assegurou Gabeira. “É um ano eleitoral e há muitos outros projetos urgentes na pauta”, acrescentou, ao ressaltar que a discussão deve ser retomada em 2007. “Eu não sei se vou estar lá para defender, mas o projeto vai continuar na Casa”, disse.

O deputado Ricarte de Freitas, por sua vez, foi mais longe e descartou qualquer possibilidade de aprovação do projeto de Decreto Legislativo em plenário. “Não vai ter plebiscito nenhum, o que foi aprovado foi apenas um relatório. Desde 2002 nenhum desses projetos vai a plenário”, ressaltou.

Para o deputado, esse tipo de discussão sempre surge em períodos eleitorais. “Cadê o deputado Silval (Barbosa) para defender o Estado do Araguaia?”, questionou Freitas. “É só na época da eleição que surgem essas discussões”, criticou. Silval Barbosa foi um dos defensores da criação do Estado do Araguaia, em 2002. A proposta do senador Mozarildo Cavalcanti englobava todos os municípios da região norte do Estado.

O Território do Pantanal, de acordo com o Projeto de Decreto Legislativo, será formado pelo desmembramento de 22 municípios de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Depois de toda a tramitação, caso o plebiscito seja realizado e a resposta seja pela criação do Território, um projeto de lei complementar propondo a criação do Território Federal do Pantanal deverá ser apresentado no Congresso Nacional.

Atualmente, pelo menos cinco projetos que propõem a divisão do Estado de Mato Grosso tramitam no Congresso Nacional.