Projetos de suplementação e crédito especial dominam a pauta da 4ª Ordinária

Quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal integraram a Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária do ano de 2006 do Legislativo de Tangará da Serra. Em virtude do feriado de Carnaval, a Sessão foi realizada na Quarta-feira de Cinzas, dia 1º de março.

As quatro proposituras - duas delas referentes a abertura de crédito especial, uma de suplementação orçamentária e outra solicitando autorização para quitação de débito – foram aprovadas pelos vereadores.

Antes do encerramento do Pequeno Expediente, que contou com dois Requerimentos e 28 Indicações, a Ordem do Dia contava com os Projetos de Lei 020, 021 e 022, todos de autoria do Executivo Municipal. Durante a leitura da pauta do Expediente, os vereadores optaram por aprovar o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei 028/GP/2006, através do qual o Executivo pedia autorização para quitar dívida no valor de R$ 78.000, referente ao conserto de pontes. A matéria foi aprovada pelos vereadores, mas não obteve unanimidade em função do parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Celso Vieira (PP).

Os outros projetos aprovados foram os de nº. 020/GP/2006 (Suplementação de Dotação Orçamentária no Valor de R$ 160.000, destinados a custear despesas com o FUNREBOM no Gabinete do Prefeito e Dependências); 021/GP/2006 (Abertura de crédito especial-natureza de despesa na estrutura da Lei n°. 2.465/05, no valor de R$ 144.760, destinados a custear despesas com o PASEP no Gabinete do Prefeito e Dependências, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social); Projeto de Lei nº. 022/GP/2006 (Abertura de crédito especial-natureza de despesa na estrutura da lei n°. 2.465/05, no valor de R$ 116.000, destinados a custear despesas com a Secretaria Municipal de Assistência Social).

EM TRAMITAÇÃO – Além das matérias já em tramitação, foram remetidos às Comissões Permanentes do Legislativo as seguintes proposituras: Projeto de Lei nº. 026/GP/2006 (de autoria do Executivo Municipal, que autoriza quitar dívida no valor de R$ 14.800, referente a mão-de-obra na quebra e carregamento de Cascalho); Projeto de Lei nº. 027/GP/2006 (de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.389, de 09 de Setembro de 2005, que cria a política Municipal de Atenção ao Portador de Necessidades Especiais, o Fundo Municipal de Apoio ao Portador de Necessidades Especiais e o Conselho Municipal dos Direitos do Portador de Necessidades Especiais); Projeto de Lei nº 029/GP/2006 (autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial natureza de despesa na Estrutura da Lei nº. 2.465/05, no valor de R$ 48.000, destinados a custear despesas com o projeto “Aplausos”, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura); Projeto de Lei nº 030/GP/2006 (autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de convênio entre a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e o Município).