Dirceu recorre em março ao STF para reaver mandato

O deputado cassado José Dirceu (PT), que tinha inicialmente afirmado que não iria tentar reaver o mandato, mudou de idéia. Segundo seu advogado, José Luiz Oliveira Lima, o ex-parlamntar deu o sinal verde, na semana passada, para o ingresso com recurso no Supremo Tribunal Federal (SFT) em março, contestando a decisão do Conselho de Ética, confirmada em 1º de dezembro pelo plenário da Câmara.

Dirceu teria ganho confiança em uma eventual virada de mesa após o Conselho de Ética votar pela absolvição de Pedro Henry (PP-MT), em 14 de fevereiro, por considerar insuficientes as provas contra o deputado - pesavam contra ele apenas declarações do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que acusou Henry de ser um dos intermediadores do suposto "mensalão". Pedro Henry não apareceu nas listas de beneficiários do alegado esquema.

O caso de Dirceu é semelhante, e sua defesa vai sustentar que não há evidências contra o petista e o julgamento foi político. Assim como no caso de Henry, o processo contra Dirceu foi aberto após acusações de Roberto Jefferson.

O texto que está sendo finalizado pelo advogado de Dirceu vai se basear em outros aspectos do processo, que classificará de irregulares. Um deles se refere a um recurso anterior do ex-deputado aprovado pelo STF, o qual ordenava que fosse retirado dos autos provas obtidas mediante quebra do sigilo de depoentes da CPI dos Correios - como foi o caso do depoimento da presidente do banco Rural, Kátia Rabelo. O STF também determinou a reformulação do texto do relator Júlio Delgado (PSB-MG), com a retirada dos trechos vetados pelo tribunal.

De acordo com a defesa do petista, na ocasião o Conselho cometeu duas infrações: não publicou a nova versão do relator no Diário Oficial do Congresso nem concedeu duas sessões extras para que a defesa fizesse a sustentação oral em plenário. O julgamento de Dirceu ocorreu no mesmo dia em que o Supremo concedeu o recurso ao ex-parlamentar.

O advogado José Luiz Oliveira Lima também vai afirmar perante o Supremo que a representação do PT contra Dirceu, a qual deu origem ao processo, contém acusações diferentes daquelas presentes no texto do relator Júlio Delagado, configurando algo vedado pelo Código Civil.

A defesa também voltará a mencionar o fato de que Jefferson foi cassado porque não teria provado a existência do "mensalão" que denunciou. Já relator do processo de Dirceu sustentou que o esquema exixtiu de fato. Para o advogado Oliveira Lima, os dois pareceres se anulariam.