Serão 78 anos para recuperar déficit

O déficit anual da Previdência do Estado de Mato Grosso é o equivalente aos recursos destinados para pagar uma folha e meia dos servidores do Estado: R$ 173 milhões. Isso significa dizer que, além da contribuição dos servidores ativos e da contribuição patronal, o governo tem que desembolsar mensalmente cerca de R$ 13 milhões do Tesouro do Estado para cobrir a folha dos inativos e pensionistas, que hoje chega a R$ 33 milhões.

Não há qualquer esperança de que um dia a Previdência venha se tornar superavitária. “Tenho comigo que vamos dar contenção ao déficit”, ponderou o secretário de Estado de Administração, Geraldo Aparecido De Vitto Junior. E mesmo essa contenção não é esperada a médio prazo. Os cálculos apontam para algo em torno de 78 anos.

O regime de previdência utilizado hoje no Estado é o de repartição simples: os ativos pagam os inativos e pensionistas. Atualmente o Estado conta com a contribuição de 40 mil servidores, que integram o regime próprio de previdência, para pagar 12,5 mil aposentados e 5,5 mil pensionistas.

Com a reforma da previdência, estabelecida pela Emenda Constitucional 41, ficou estabelecido que cada um desses 40 mil servidores são obrigados a contribuir com 11% dos seus vencimentos para a Previdência. A reforma também determinou que os inativos e pensionistas que tenham vencimentos acima de R$ 2.668,15 devem contribuir com 11% sobre o que ultrapassar esse valor. Porém, no Estado, segundo o superintendente da Previdência, Bruno Martins, apenas 15% se encaixam nessa regra.

Todas essas contribuições geram mensalmente R$ 10 milhões. Outros R$ 10 milhões, que representam 11% da contribuição patronal, ou seja, do Governo do Estado, formam a receita própria da Previdência. Mas como a folha de inativos e pensionistas é de R$ 33 milhões, o déficit mensal é de R$ 13 milhões. “Hoje nós consideramos que o déficit está sob controle”, ponderou o secretário Geraldo de Vitto.

Esse déficit, no início de 2003, quando existiam dois regimes de previdência no Estado, era de R$ 21 milhões. Para diminuir o prejuízo do Estado, a primeira ação do governo foi a extinção do Instituto de Previdência de Mato Grosso (Ipemat), em junho de 2003. Depois, várias ações de fiscalização na folha, como recadastramento de inativos e medidas de combate a fraudes foram desenvolvidas e implantadas para tentar resolver o problema. (Veja matéria)

Hoje, com a Previdência considerada razoavelmente equilibrada, medidas como a realização de concursos públicos tendem a diminuir o déficit, uma vez que mais servidores passarão a contribuir para o regime próprio. “Esses servidores que vão entrar por meio de concurso na verdade já fazem parte do quadro do governo, porém como contratados, e por isso contribuem para regime único, que é o INSS”, explicou Bruno Martins.

Conforme exemplificou o superintendente Bruno Martins, para pagar um inativo é preciso a contribuição de cinco ativos. “Hoje nós temos 2,1 ativos por beneficiário”, contabilizou.