Apenas 30% dos municípios implantaram conselhos de educação

Brasília - Apenas 30% dos 5.560 municípios brasileiros implantaram os conselhos de educação definidos pela Constituição de 1988 para determinar modelos de gestão democrática do ensino, a partir de discussões que envolvem os três níveis de governo e a sociedade civil organizada. Portanto, "ainda há muito para se fazer nessa área", como afirma o presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Paulo Eduardo dos Santos, em entrevista à Rádio Nacional de Brasília.

A criação do Conselho Municipal de Educação, para orientar e fiscalizar a ação do poder executivo na execução de políticas públicas, foi recomendada em 1997 pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Até fim do ano passado, apenas 1.653 conselhos municipais de educação estavam em pleno funcionamento, com maiores concentrações nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que começaram a se organizar mais cedo. Mas, nos dois últimos anos, houve crescimento mais significativo de conselhos de educação nos estados do Norte e Nordeste, de acordo com Paulo Eduardo dos Santos.

"Nosso desafio ainda é enorme", disse ele, ao lembrar que as regiões Norte e Nordeste carecem de mais investimentos e esforço do Ministério da Educação para estender o processo de democratização do ensino ao maior número possível de municípios.

Representantes dos conselhos promovem, todos os anos, um encontro nacional para troca de experiências. A próxima reunião está agendada para os dias 17, 18 e 19 de agosto, em Angra dos Reis (RJ). A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação afirma que enfatizará a necessidade de os municípios organizarem seus sistemas de ensino e, com isso, ganharem mais autonomia e agilidade nas políticas educacionais.