Nepotismo: TJ de MT é o 2º no País em demissões

Mato Grosso é o segundo Estado do País em número de demissões por causa do nepotismo. A informação partiu do Conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que já contabiliza 2.673 demissões em todo o Brasil por conta da Resolução número 07/2005 baixada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Na frente de Mato Grosso, apenas Minas Gerais que já dispensou 494 funcionários que são parentes de juízes e desembargadores. Em Mato Grosso que já excluiu dos seus quadros 212 servidores em cargos comissionados, ainda faltam demissões a serem efetivadas e que aguardam apenas esclarecimentos por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que deve acontecer no próximo dia 07.

O mais provável é que o Judiciário daqui esteja entre os que mais empregam parentes em todo o país. Depois de Mato Grosso, vem Alagoas com 202 servidores comissionados com algum grau de parentesco.

O presidente da OAB, seccional Mato Grosso, Francisco Faiad remeteu ao Conselho Federal da OAB, reclamação para que o Tribunal de Justiça forneça o montante de cargos comissionados, por quem são ocupados estes cargos e quanto isso representa de custo para o erário público. Ele aponta que por se tratar de um poder público mantido com recursos advindos do pagamento de impostos, nada mais justo do que as informações sejam transparentes.

Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a decisão do Conselho Nacional de Justiça existiu cerca de 1.500 decisões judiciais liminares em mandado de segurança resguardando os direitos de parentes de magistrados que ocupavam cargos de comissão, mas todas as decisões caíram se tornando nulas.

Existem hoje, 18 pedidos de esclarecimentos feitos junto ao Conselho Nacional de Justiça solicitando informações a respeito de casos peculiares, mas a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não soube precisar quantas pessoas estão nesta situação e quantos ainda correm o risco de serem dispensados.

Desembargadores que insistirem na manutenção de parentes podem ser alvo de ação de improbidade administrativa e até de punições disciplinares. O presidente do STF e do CNJ, ministro Nelson Jobim, avisou que, a partir da publicação da ata do julgamento pelo Supremo, quem descumprisse a resolução estaria sujeito a punições.

Além da ação de improbidade, o CNJ deverá acionar os tribunais de contas dos estados para que não só os juízes que empregam parentes sejam responsabilizados. Segundo a interpretação do STF, também poderá ser punido quem autorizar o pagamento indevido do salário do parente que ocupa cargo de confiança.

Todas as demissões anunciadas após o julgamento ocorreram com data retroativa a 14 de fevereiro - data limite fixada pelo CNJ para as exonerações de parentes. A resolução do CNJ, baixada em 18 de outubro de 2005, proíbe a manutenção e contratação de parentes de magistrados até o terceiro grau de parentesco.

Mais de 100 servidores do Tribunal de Justiça haviam ingressados com mandado de segurança para permanecer no cargo, porém a pós decisão do STF as ações tornaram sem efeito.