Gaeco afirma que advogado tinha participação “ativa” em suposto esquema na Câmara de Cuiabá

Um inquérito civil instaurado pela 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público investiga a participação do advogado e contato Marcos David Andrade em um suposto esquema de fraude em licitação na Câmara Municipal de Cuiabá. O escritório do advogado foi um dos alvos da “Operação Aprendiz", deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) na manhã desta quinta-feira (28).

 

Segundo o Gaeco, diligências informaram “a sócia administradora da empresa Propel Comércio de Materiais Para Escritório Ltda-Me, Gleisy Ferreira de Souza, bem como seu contador Marcos David Andrade, participam ativamente do esquema fraudulento, restando apurar de que forma o crime ocorre”, diz trecho da cautelar acatada pela Justiça que determinou as buscas e apreensões e o afastamento do presidente da Câmara, o vereador João Emanuel Moreira Lima, que seria o líder do suposto esquema. 

 

Na cautelar, o MPE destaca ainda Marcos Davi “já fora denunciado pelo Ministério Público pela participação nos crimes de peculato (23 vezes), por fatos ocorridos entre 2007 e 2008, quando era Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá o também denunciado Lutero Ponce de Arruda. 

 

“O MP imputa a Marcos David Andrade a conduta de, associado aos demais e, agindo na qualidade de contador, ter participado efetivamente de vários crimes praticados naquela Casa de Leis”, diz outro trecho da cautelar. 

 

Veja o trecho em que o MPE requer a busca e apreensão no escritório do advogado.

 

“MARCOS DAVID ANDRADE é pessoa já envolvida em fraude semelhante, que acarretou propositura de Ação Penal que tramita nesta Vara. Naquele caso, a fraude também envolvia a Câmara Municipal de Cuiabá. Esse fato, aliado à constatação de que Marcos é também contador da empresa PROPEL, que teria novamente contratado com a Câmara, mais uma vez em circunstâncias anormais, constitui forte indício de nova fraude, que deve ser investigada a contento. Defiro, pois, a busca e apreensão de documentos que se mostrarem importantes para o deslinde da causa, do material contábil referente aos anos 2012/2013 da empresa PROPEL, computadores e/ou pendrive e discos externos onde se encontram referido material contábil, no escritório de contabilidade de Marcos David Andrade. Expeça-se mandado de busca e apreensão para cumprimento à Rua Mestre Teodoro Lourenço da Costa, nº 88, bairro Consil, Cuiabá/MT”.

 

 

Segundo informações da Ordem, a diretoria da OAB/MT determinou nesta quinta-feira (28), a instauração do processo ético, de ofício, do advogado Marcos Andrade Davi. 

 

“Encaminhamos ao Tribunal de Ética e Disciplina para buscar os documentos necessários e verificar se houve falta ético-disciplinar de ambos no exercício da Advocacia. A tramitação junto ao TED cumpre todos os princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal e no Código de Ética e Disciplina da OAB”, ressaltou o presidente da Seccional, Maurício Aude.

 

 

Em entrevista ao Olhar Jurídico, o advogado confirmou a busca e apreensão mas negou qualquer envolvimento nas supostas fraudes apuradas pelo MPE. Segundo Andrade, a busca e apreensão em seu escritório “não tem nada com a sua atuação como profissional e buscava apenas documentos de uma empresa que atua como contador”.

 

 

O Gaeco garante ter fortes indícios de crimes cometidos pelo presidente da Câmara. “Nós estamos investigando a possibilidade da existência de uma organização criminosa instalada dentro da Câmara de Cuiabá”, denuncia Marco Aurélio de Castro, que apontou a investigação em duas vertentes: criminal e cível.

 

E é por isso que o Gaeco investiga os crimes de peculato, falsificação de documentos públicos, formação de quadrilha e organização criminosa, bem como grilagem de terra. “É por isso que temos dois processos diferentes: um desencadeado pelo Núcleo de Patrimônio Público, com a investigação cível; e, no âmbito criminal, sob o comando do Gaeco”, justifica Marco Aurélio. 

 

No Núcleo de Patrimônio Público, a investigação é coordenada pelo promotor Sérgio Costa e Clóvis Matos. Ao todo cerca 11 promotores de justiça estão envolvidos nas investigações.

 

Para amparar sua tese sobre crime organizado no Palácio Pascoal Moreira Cabral, o coordenador da operação, promotor Marcos Regenold, fez o comparativo de gastos com material gráfico entre a Prefeitura de Cuiabá, que possui 21 secretarias, e o Poder Legislativo, que teoricamente deveria uma demanda inferior.

 

“A comparação mostra o disparate sobre a questão de gasto com gráfica: de dezembro até hoje, Prefeitura de Cuiabá gastou R$ 500 mil para todas suas secretarias. E, na Câmara Municipal, somente de abril a setembro foram gastos mais de R$ 1,5 milhão somente em uma gráfica”, compara o promotor.

 

A juíza Selma Rosane Santos Arruda determinou busca e apreensão em face do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, o advogado e contator Marcos David Andrade, Amarildo dos Santos, Evandro Vianna Stábile, Marcelo De Almeida Ribeiro, André Luiz Guerra Santos – estes últimos ligados ao vereador-, aduzindo que os mesmos compõem uma organização criminosa.

 

Segundo o MP, a organização criminosa contraiu empréstimos junto a agiota, dando em garantia imóveis cuja transferência se deu de forma fraudulenta por meio de falsificação de documentos.