MPT E MPE atuarão juntos na defesa dos trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, firmaram um Termo de Cooperação Técnica tendo como objeto a articulação e a interação das duas instituições para atuar com vista à prevenção de acidentes de trabalho, proteção e defesa do trabalhador no meio urbano e rural.

Assinado pela Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, Dr.ª Eliney Bezerra Veloso e pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Paulo Roberto Jorge do Prado, o Termo já está em vigência desde o dia 21 de fevereiro de 2006, data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Pelo convênio, as duas instituições se comprometem atuar conjuntamente em 6 áreas: criança e adolescente, saúde do trabalhador, meio ambiente, combate à criminalidade, discriminação e trabalho escravo e degradante.

A atuação conjunta nessas áreas inclui a realização de procedimentos e diligências necessárias ao desenvolvimento de inquéritos e ações civis púbicas, podendo trocar informações e peças documentais, utilização de Assessoria Técnica, encaminhar expedientes denunciando irregularidades ou ilegalidades na Administração Pública, encaminhar expedientes denunciando fatos que possam tipificar crime ou contravenção penal, expedir orientações ou recomendações a entidades públicas ou privadas nas diversas áreas de atuação, subscrever termos de compromisso, propor Ações Civis em litisconsórcio, entre outros.

A Procuradora-Chefe da PRT 23ª Região, Dr.ª Eliney Bezerra Veloso, ressaltou que a formalização do Termo de Cooperação "além de estreitar os laços institucionais entre o MPT e o MPE, muito contribuirá para o combate e erradicação das mazelas sociais que tanto afligem a população mato-grossense, constituindo eficaz instrumento de atuação das duas instituições ministeriais."