Freitas quer TV AL acessível para deficientes

Os portadores de Deficiência Auditiva (DA) estão a um passo de conseguir acesso direto a todas as atividades da Assembléia Legislativa e a entender o dia-a-dia das ações e as discussões desenvolvidas pelos deputados estaduais. A novidade será possível com a inclusão da tradução simultânea de toda a programação da TV AL, através da Língua Brasileira de Sinais – a Libras.

A proposta foi apresentada pelo deputado José Carlos Freitas (PFL), em forma de projeto de resolução, e comemorada pelo Centro Estadual de Atendimento e Apoio ao Deficiente Auditivo Professora Arlete Pereira Meneguetti (CEAADA), que atende quase 200 alunos portadores de DA só na capital.

“É uma ótima iniciativa porque contribui para a formação social de um cidadão especial, principalmente envolvendo um tema tão importante para a nossa vida e para a vida do nosso país. Além disso, em todos os lugares encontramos uma pessoa com DA e deve haver, sempre, a expectativa de sabermos como nos comunicar com ela”, disse a diretora do CEAADA, professora Zoraide Barbosa Almeida Urcino.

Ela observou que, apesar de ter se tornado oficial recentemente, a Libras já é tão importante como o inglês e o espanhol – dois dos idiomas estrangeiros de maior uso no mundo.

A Lei de Libras (10.436, de 24.04.2002) foi regulamentada pelo Decreto nº 5.626 (22.12.2005) e a disciplina será obrigatória nos cursos de licenciatura e fonoaudiologia, e opcional nos demais. Após um ano de vigência, as instituições terão em seus quadros um tradutor e intérprete de Libras para atuar nos processos seletivos e nas salas de aula.

Do mesmo modo, o Sistema Único de Saúde (SUS) e os órgãos públicos federais terão de reservar 5% das vagas para servidores e funcionários tradutores ou intérpretes de Libras. Por sua vez, o governo federal terá um ano para transformar ou criar escolas e classes bilíngües (português e libras), e as instituições de ensino superior, o prazo de dez anos para oferecer a disciplina Libras em todos os cursos.

O Censo Escolar 2005, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), aponta que as matrículas em classes comuns dos alunos com surdez no Brasil cresceram 39,3% em 2005, e a de alunos com deficiência auditiva, 65,5%.

“Essas medidas e os números mostram que a necessidade da inclusão social dos portadores de Deficiência Auditiva é cada vez mais urgente e precisa de uma ação política também consistente. As medidas, no âmbito federal e a que pretendemos implantar no Poder Legislativo Mato-grossense são de extrema importância. A língua de sinais elimina barreiras de comunicação”, salientou Freitas.

Segundo ele, tudo o que está ocorrendo de positivo é um reflexo da luta da comunidade portadora de DA e do poder público de incluir todos os alunos na rede de ensino.

Não existem dados oficiais e precisos do número de surdos existentes no Brasil, porém a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 10% das pessoas de qualquer população têm algum tipo de deficiência e que 1,5% são portadores de deficiência auditiva.

Com base nesta estimativa, o Ministério da Saúde – através da Portaria n.º 1.661 (07.11.1997), publicada no Diário Oficial da União, informa que temos 2.250.000 (dois milhões e duzentos e cinqüenta mil) pessoas com deficiência auditiva no Brasil.

Segundo o Centro de Documentação do Sistema Globo de Comunicações (CEDOC), 2,5 milhões de brasileiros são portadores de deficiência auditiva, dos quais 500.000 são surdos profundos.