Cadastramento é prorrogado para 28 de fevereiro de 2007

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou para 28 de fevereiro de 2007 o prazo para que os consumidores residenciais, com ligação monofásica e média de consumo mensal entre 80 e 220 kWh, comprovem sua condição de baixa renda e tenham direito aos benefícios da chamada “tarifa social”. O prazo estabelecido anteriormente pela Agência terminaria nesta terça-feira (28/02).

A nova data foi estabelecida para permitir que consumidores com direito ao subsídio tenham mais tempo para se inscrever no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal e adquirir o cartão Bolsa Família. Até lá, os consumidores que se enquadrarem nos critérios estabelecidos devem comparecer aos postos de atendimento da Cemat para preencher a declaração de que estão aptos a pagar a tarifa subsidiada.

O preenchimento do formulário, no qual a pessoa declara renda per capita de R$ 100, dá direito aos descontos tarifários da categoria baixa renda até fevereiro de 2007. Se até essa data o consumidor não informar à Concessionária o número de inscrição no Cadastro Único, o benefício será cancelado.

O programa Baixa Renda, instituído pelo Governo Federal em 30 de abril de 2002, prevê redução de até 65% no valor pago por quilowatt/hora. As unidades consumidoras com consumo mensal entre 0 e 80 kWh não precisam se cadastrar, pois possuem automaticamente direito aos descontos tarifários da categoria baixa renda.

Mais informações podem ser obtidas no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC) da Cemat pelo telefone 0800-6464-196, 24 horas por dia.