Comissão de Transporte Escolar entrega proposta para Seduc

Os prefeitos que integram a Comissão do Transporte Escolar de Mato Grosso se reuniram ontem (22), com a equipe técnica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e entregaram uma proposta referente ao custeio do transporte para o ano de 2006. Conforme o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, José Aparecido dos Santos, Cidinho, a proposta apresentada ainda não é a ideal para as prefeituras. Levando em consideração as dificuldades financeiras que o Estado atravessa, a comissão se baseou num valor médio por quilômetro rodado. “Acreditamos que esta proposta possa minimizar no momento os prejuízos arcados pelos municípios”, explicou Cidinho.

De acordo com a proposta apresentada pelos gestores, o valor do transporte escolar será pago por quilômetro rodado no município. O valor sugerido pelos prefeitos é de R$ 1,60, conforme decisão da assembléia realizada na AMM, no último dia 20 de fevereiro. O Estado deverá arcar com os custos das linhas exclusivas dos alunos da rede estadual, repassando ao município o valor integral da despesa. Através de ajuste, Estado e municípios arcarão proporcionalmente com os custos das linhas compartilhadas, isto é, cada um se responsabilizará financeiramente pelo número de seus alunos transportados.

Na avaliação de Cidinho, com a nova proposta, o valor destinado ao transporte escolar em Mato Grosso sairia dos atuais R$ 15 milhões, previstos pelo governo em 2006, para R$ 27 milhões e 800 mil. “Nosso objetivo agora é empenhar esforços junto à Assembléia Legislativa para que a Lei que regulamenta o transporte escolar no estado seja aprovada em regime de urgência e os recursos sejam repassados aos municípios de forma direta”, destacou.

A comissão pede ainda que a Seduc disponibilize técnicos para a apresentação da planilha de cálculos para a apuração de valores de cada município. Os prefeitos reconhecem que em muitos municípios o valor do quilômetro rodado é superior a R$ 1,60, mas como o objetivo da comissão é trabalhar por todos os municípios, a proposta foi aceita.

O prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Carlos Roberto da Costa frisou que a proposta é justa.” Com a base de cálculo no quilômetro rodado, vamos distribuir melhor os prejuízos dos municípios”. Segundo ele, o valor do quilômetro rodado em Livramento não fica por menos de R$ 2,00, portanto, a prefeitura terá que arcar ainda com R$ 0,40 por quilômetro rodado. “Diante de outras alternativas, analisando de uma maneira geral, esta ainda é a melhor proposta”, assegurou.

O prefeito de Comodoro, Aldir Bal Marques informou também que paga cerca de R$ 2,20 pelo quilômetro rodado no município. “Estamos otimistas com o encaminhamento e esperamos que a Secretaria de Educação aceite nossa proposta. Se a Seduc arcar com as obrigações que lhe são devidas, já será uma vitória para todos nós”, assinalou o prefeito.

O documento foi entregue ao secretário adjunto de Gestão Administrativa e Financeira, Noí Scheffer e será repassada a secretária estadual de Educação Ana Carla Muniz. Os prefeitos aguardam uma resposta positiva ainda para esta semana.

Após o término da reunião na Seduc, os prefeitos se dirigiram para o Ministério Público onde foram recebidos pelo Procurador de Justiça do Estado, Paulo Roberto Prado. A comissão entregou ao procurador uma cópia da Lei que regulamenta o Transporte Escolar em Mato Grosso e definiu como serão realizadas as audiências públicas nos municípios para debater o assunto.

Participaram das reuniões os prefeitos de Comodoro, Confresa, Nova Lacerda, Nova Brasilândia, Nova Maringá, Querência, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Nova Canaã do Norte, Jaciara, Vale de São Domingos e Porto dos Gaúchos.