Combustível reforça caixa do governo

O Governo do Estado de Mato Grosso arrecadou R$ 3,085 bilhões de receitas tributárias em 2005. Entende-se por receitas tributárias aquelas provenientes apenas de impostos, contribuições, taxas e multas, todas exclusivamente da alçada do Estado, portanto, estão excluídos deste montante os valores referentes aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e das áreas de educação, saúde, segurança e sociais. Essas informações fazem parte do Demonstrativo da Receita Tributária Estadual de 2005 que se encontra no site www.sefaz.mt.gov.br e que é de livre acesso para qualquer cidadão, além de estar sendo remetido para mais de 50 mil e-mails cadastrados pelo Poder Público como forma de prestação de contas dos recursos públicos.

A mais importante informação do demonstrativo é de que nem energia elétrica nem telefonia representam a maior carga tributária, como é comum se falar e se cobrar da administração pública. A maior contribuição vem dos combustíveis, que atingiu o montante de R$ 797 milhões, seguido pelo varejo com R$ 365 milhões e comunicação com R$ 362 milhões. Em apenas quarto lugar vem o item energia, com R$ 315 milhões, os veículos, com R$ 168 milhões, e transportes, com R$ 163 milhões.

Os itens mais importantes para a economia nacional e que integram os principais elementos que ajudam na manutenção do equilíbrio das finanças públicas e da balança comercial como a soja, pecuária, algodão, arroz e madeiras estão bem aquém da realidade econômica de Mato Grosso. Em apenas sétimo lugar vem a soja, com R$ 147 milhões, seguida pela pecuária, com R$ 139 milhões. Logo após, os supermercados, com R$ 137 milhões, o atacado, com R$ 118 milhões, e as bebidas, com R$ 113 milhões. A madeira caiu para os patamares de R$ 100 milhões, principalmente depois de operações de combate à exploração ilegal e o desmonte de quadrilhas que atuavam no Ibama.

Segundo os estudos técnicos da Secretaria de Fazenda, a participação dos elementos do agronegócio é afetada pela Lei Kandir e pela MP de incentivo à exportação, já que os produtos primários levados à exportação não pagam ICMS, e os estados passam a ter compensações que muitas vezes o Governo Federal não cumpre.

O demonstrativo das Receitas Tributárias de 2005 demonstram ainda que houve um crescimento significativo em receitas provenientes do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que atingiu a R$ 162 milhões, e o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que atingiu a R$ 130 milhões.

“Estes números tratam-se de receitas nominais, portanto, não são todas do Governo do Estado, como o caso do IRRF, o IPVA e o próprio ICMS, que entra nos cofres públicos, mas tem os 25% que pertencem aos municípios”, disse Waldir Teis, secretário de Fazenda do Estado, apontando que o desempenho foi bom, mas poderia ser melhor.