Nepotismo: Tribunal confirma que vai aguardar a reunião do CNJ

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai aguardar novas decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para continuar as demissões dos servidores enquadrados pela Resolução número 07/2005, que impede juízes e desembargadores de terem parentes até o terceiro grau e diretores do Judiciário como um todo.

Até a última edição do Diário Oficial da Justiça, 212 funcionários perderem seus cargos porque não existiam dúvidas quanto à aplicação da Resolução do CNJ.

Confirmada como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a resolução passou a ser cumprida pelo Judiciário de Mato Grosso, que aguarda a partir de agora esclarecimentos das situações pendentes em que não há clareza quanto à incidência da resolução, razão pela qual, por prudência, achou por bem aguardar a manifestação do CNJ na próxima reunião do mês de março.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Jurandir de Lima, determinou que se aguardasse a próxima sessão do Conselho Nacional de Justiça, marcada para o dia 07 de março, para se solucionar e esclarecer algumas dúvidas relativas ao cumprimento da resolução. A informação foi confirmada por meio de nota oficial do órgão.

Estão na pauta de votação do Conselho Nacional de Justiça 18 reclamações e pedidos de esclarecimentos a respeito da aplicação da resolução do CNJ.

Uma das maiores reclamações existentes são de funcionários antigos do Judiciário que acabaram contraindo algum tipo de grau de parentesco com juízes e desembargadores, portanto, tendo sua efetividade em função jurídica anterior ao vínculo de parentesco. Esses esclarecimentos o CNJ terá que decidir para então se efetivar as demissões ainda restantes.

O Tribunal de Justiça não tem ainda o montante de servidores em cargos comissionados ou concursados e que são parentes em até 3º grau para informar qual será o número de dispensados que estão ocupando cargos comissionados ou que foram afastados, conforme prevê a resolução.