Distribuição gratuita de protetor solar pode virar lei

O Ministério da Saúde poderá ser obrigado a distribuir gratuitamente, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), protetor solar para o cidadão com renda familiar de até três salários mínimos. É o que prevê o Projeto de Lei 6403/05, apresentado pela deputada Selma Schons (PT-PR).

"Os bloqueadores solares custam muito caro para os padrões salariais dos brasileiros. Muitas farmácias concedem desconto em remédios, mas nunca nos preços dos protetores solares, que são, erroneamente, considerados bens supérfluos", justifica, de acordo com Agência Câmara.

Segundo a autora, sua proposta tem com objetivo beneficiar os trabalhadores de baixa renda que não têm condições financeiras para aquisição do protetor para evitar a exposição aos raios ultravioletas do sol, responsável pela maior incidência de câncer de pele no Brasil. "Com a utilização de filtro solar pela população, inclusive pelas crianças, as chances de desenvolvimento da doença são reduzidas em até 85% se os cuidados com a pele forem adotados desde a infância", argumenta.

A deputada lembra que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) previa 119 mil novos casos de câncer da pele para 2005. "Um número muito grande de trabalhadores rurais e urbanos - como é o caso dos agricultores, pescadores, garis, carteiros, catadores de papel e trabalhadores da construção civil - pode adquirir o câncer de pele por exercerem atividades que são desenvolvidas ao ar livre e sob radiação solar", alerta.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.