Uma festa profona

Estou acompanhando com muito interesse a luta da Assembléia Legislativa de MT para resgatar sua autonomia de criar municípios. Para isso, entrou com um Mandado de Injunção no STF. É bom estabelecer que essa autonomia foi tirada dos Estados mediante Emenda Constitucional Nº.15/96, que deu nova redação ao § 4º do art.18.

Porém, a Emenda Constitucional não foi regulamentada até hoje, isso deu a brecha para que a Assembléia ingressasse com o Mandado de Injunção que é usado exatamente em hipóteses de afronta a direitos constitucionais por ausência de norma regulamentadora. Até ai, a Assembléia está certinha, nos conformes.

O STF já liberou, em 2003, o Estado de Santa Catarina para legislar sobre o assunto, mas suspendeu, em 2004, a eficácia de uma Lei Estadual do Rio Grande do Sul que criava o município de Pinto Barreto, desmembrado de Bento Gonçalves.

Qual será a decisão do STF quanto ao Mandado de Injunção e a Liminar elaborada pela Assembléia de MT? É imprevisível diante da orientação política que ultimamente passou a nortear muitas das decisões do STF. O fato é que os Deputados de MT têm a intenção de criar nada mais nada menos que 40 (quarenta) novos municípios, sendo um deles, o próspero e produtivo bairro Pedra 90, hoje periferia de Cuiabá. Muito booooommmmmm!

Fui atrás da lista dos pretensos municípios e dos nomes dos parlamentares que são favoráveis à criação, porém, de acordo com o que consegui obter na própria Assembléia, esse parece ser um segredo guardado, ou escondido a sete chaves. Liguei pra uma, que me mandou ligar pro outro, que me forneceu o telefone do outro, que estava desligado. Aconselho a Assembléia, antes de fazer farofa sobre o aperfeiçoamento de uma TV com a intenção de dar transparência à casa, invista em meios de disponibilizar informações à população. Antes de ser articulista da Gazeta, sou uma cidadã que se interessa pelas decisões do Legislativo.

Diante da impossibilidade de informações, vou me basear nas notícias já publicadas. Vamos lá, generalizando, já que não sei quais parlamentares são contra ou a favor. A justificativa dos excelentíssimos senhores deputados é que os municípios a serem criados terão benefícios do governo federal como o Fundo Especial do Petróleo (FEP), ICMS, Classificação Internacional de Doenças (CID), Fundo Participativo Municipal (FPM), Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEP), Imposto Territorial Rural (ITR) e Fundo de Exportação (FEX). Além de transferências estaduais do ICMS, IPVA, IPI, Fundo especial de Petróleo (FEP) e Fundo Partilhado de Investimento Social (FUPIS).

Engraçado, vamos pegar o exemplo do Pedra 90. Se ele for desmembrado e passar a receber todos esses recursos irá progredir, prosperar e crescer? Claro que não, na verdade esses recursos não são muitos, pois são calculados com base em diversos fatores como população, produção, exportação. O que é produzido e exportado pelo Pedra 90? Além do mais, a fatia referente a essa região já é repassada ao município de Cuiabá. A realidade é que os município que vivem somente à custa de repasses federais e estaduais apenas têm sobrevida. Criar novos municípios com base econômica nos repasses é irresponsabilidade, falta de bom senso ou má fé. Ah, ia me esquecendo, existe um fator importante ainda no exemplo do Pedra 90, lá existem 8.936 eleitores. Convence ou não convence? Claro que convence. E tem outra, no caso específico do Pedra 90 isto significa dividir o poder de Cuiabá, criando na região lideranças mais frágeis e fáceis de serem cooptadas. Como tática de guerra, estão perfeitos, dividir para facilitar o domínio.

É lamentável a perda de tempo com projetos como esse que significam novas despesas em infra-estrutura, novos gatos com pessoal, criação de toda a estrutura administrativa, o que deve encher os olhos dos muitos, enfim, gastos desnecessários e inócuos diante da precariedade pela qual os reais interessados passarão. Tudo isso acontecendo exatamente em um momento econômico crítico do nosso estado, com uma crise que não sabemos ainda quanto tempo irá continuar e as seqüelas que ainda estão por vir. Por outro lado, pelo lado político que os senhores deputados agora chamam de “espírito municipalista”, a criação de municípios é uma fantástica bandeira eleitoral, de fácil aceitação pelos eleitores mais ingênuos.

Esse tal de “espírito municipalista” na verdade não passa de “espírito personalista”, onde cada um está procurando salvar sua pele criando cidades, da mesma forma que os antigos coronéis criavam currais eleitorais. Mesmo que o politizado STF cometa a insanidade de conceder autonomia à Assembléia estadual, mesmo legal, estarão agindo de forma imoral.

Mas tudo bem, eles vão criar municípios e proporcionar alegria coletiva, mesmo que momentânea, assim como o carnaval. Uma festa profana.

Adriana Vandoni é economista, especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas / RJ. Articulista do Jornal A Gazeta Cuiabá / MT. E-mail: avandoni@uol.com.br Blog: argumento.bigblogger.com.br