Presidente argentino vence batalha sobre reforma no Judiciário

O presidente da Argentina, Néstor Kirchner, conseguiu na quinta-feira a aprovação do Congresso para uma reforma judicial bastante criticada pela oposição e por grupos de defesa dos direitos humanos.

Segundo as críticas, as mudanças farão com que o governo tenha mais controle sobre o Judiciário.

A reforma do Conselho da Magistratura, responsável por nomear e destituir do cargo juízes, reduz os membros do órgão de 20 para 13 e entrega a políticos a maior parte das vagas, em detrimento de advogados, juízes e acadêmicos.

Apesar do raro momento de unidade entre os partidos oposicionistas decididos a bloquear a iniciativa, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei por 148 votos contra 89 depois de um debate de nove horas.

A oposição, enfraquecida devido ao resultado das eleições legislativas de outubro, acusa o líder peronista de tentar, com a reforma, influenciar politicamente o Judiciário. Com a nova lei, o partido dele ganha mais peso na nomeação e monitoramento dos juízes e do Orçamento do Judiciário.

Mas, segundo Kirchner, as reformas visam melhorar o conselho, frequentemente criticado por sua lentidão. O governo também diz que uma presença maior, no órgão, de deputados eleitos o tornaria mais transparente.

"Há muitos interesses em jogo aqui a fim de garantir que as coisas não mudem", afirmou o presidente.

"Em meio aos esforços para tornar o Judiciário independente e mais aberto ao povo, estamos realizando uma reforma à qual se opõem, obviamente, as instituições antigas e ultrapassadas", disse Kirchner, referindo-se a partidos políticos e a grupos de profissionais da área jurídica contrários à medida.

A senadora Cristina Kirchner, primeira-dama do país, vem sendo a maior defensora do projeto.

Depois de subir ao poder, em maio de 2003, com apenas 22 por cento dos votos, o presidente consolidou sua liderança no Partido Peronista e conquistou altos índices de popularidade com seus ataques contra empresas estrangeiras e contra o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Mas vem sendo cada vez mais criticado por concentrar poder em suas próprias mãos, enfraquecendo algumas instituições políticas.

"A reforma é apenas um passo adiante na tendência cada vez mais clara de Kirchner de acumular poder e moldar as instituições para favorecê-lo e permiti-lo implementar suas políticas", disse Daniel Kerner, um analista do Eurasia Group, em Nova York.

"Isso mostra claramente que a oposição é muito fraca e que se enfraquecerá ainda mais", acrescentou.

O grupo Human Rights Watch, com sede nos EUA, pediu, em uma carta enviada no começo deste mês, que Kirchner ou altere o projeto de reforma ou que o vete.