Governo se empenha na erradicação do trabalho escravo

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) irá acionar o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) para discutir a erradicação do trabalho escravo em Mato Grosso. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22), durante reunião entre os representantes do Fórum Estadual pela Erradicação do trabalho Escravo e o secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira.

Na pauta do encontro, a preocupante colocação de Mato Grosso no ranking dos estados com grande incidência de trabalho escravo. Mato Grosso, de acordo com dados do Fórum é o campeão no número de trabalhadores em estado degradante de trabalho.

“Em 2005 a situação se agravou muito. Mato Grosso respondeu por 34,1% do número de trabalhadores libertados em condições degradantes de trabalho. Vivemos um contexto que tem colocado o Estado em uma situação preocupante. Regredimos 10 anos”, avalia o professor Vitale Joanoni Neto, que integra o Fórum.

Os representantes do Fórum pediram ao secretário de Justiça e Segurança Pública agilidade nos processos de investigação e compromisso do Governo do Estado para reverter o sentimento de impunidade, principalmente nos casos registrados em regiões carentes da presença do poder público (tanto na esfera federal, como estadual e municipal) no interior do Estado.

“Nós não compactuamos com esse tipo de violência contra o trabalhador e, em todos os casos, estamos acompanhando o andamento das investigações. Há quase três anos demos início ao processo de descrentralização dos órgãos de segurança, levando os comandos para o interior e exigindo resposta ao trabalho prestado”, assegurou Célio Wilson de Oliveira.

Na avaliação do secretário, grande parte dos casos que envolvem a questão do trabalho escravo tem origem na questão agrária. “Em muitos casos, o problema é fundiário e a solução não virá da segurança pública, mas sim da resolução dos conflitos ligados à questão fundiária”. As questões envolvendo casos de trabalho escravo são de competência da esfera federal, mas Célio Wilson de Oliveira afirmou que o Governo do Estado não tem se furtado em ajudar na resolução dos casos.

“Em torno do trabalho escravo existem uma série de fatores – como ameaças, homicídios, que passam a ser de competência estadual. A solução do problema passa pela mão de todos”.

O secretario de Justiça e Segurança Pública sugeriu a formação de um grupo temático, dentro do GGI, para tratar exclusivamente da questão de erradicação do trabalho escravo e promover ações integradas entre todas as instituições que compõem o Gabinete. “Para isso é importante que as instituições que compõem o Fórum estejam engajadas nesse grupo”.

Na avaliação dos representantes do Fórum, o envolvimento do Gabinete de Gestão Integrada atende à solicitação das entidades e significa um passo importante no combate e erradicação do trabalho escravo no Estado.

O Fórum Estadual pela Erradicação do trabalho Escravo é composto hoje por 18 entidades, entre elas o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Delegacia Regional do Trabalho (DRT/MT) e Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre outros.