Conselho definirá aplicação de recursos na área ambiental

Todas as atividades de florestamento, reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e de preservação permanente em Mato Grosso serão acompanhadas pelos 12 membros do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado - o MT Floresta. Nesta terça-feira (21.02), os seis representantes do Governo e seis de entidades foram empossados na Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder), ocasião em criaram um grupo de trabalho para elaboração do regimento interno do MT Floresta.

Criado por meio da lei complementar número 233, de 21 dezembro do ano passado, a nova política ambiental é considera a legislação ambiental mais rigorosa do País. Além do regimento interno, cabe ao conselho propor normas e procedimentos para a gestão e a aplicação dos respectivos recursos; definir, mediante critérios técnicos, as ações e as regiões prioritárias de desenvolvimento florestal e demais atividades, entre outras iniciativas.

O Fundo irá assegurar ao Estado de Mato Grosso a oferta de matéria-prima para a indústria madeireira, para os utilizadores de matéria-prima florestal energética e para os demais consumidores, de forma sustentada e permanente, estimulando a produção de madeira, lenha e produtos não madeireiros, evitando a supressão de áreas florestais nativas, entre outras determinações previstas na lei.

O MT Floresta vai dar transparência às ações na área ambiental. “Criamos esse conselho para que os recursos recolhidos pelo MT Floresta voltem para as atividades de reflorestamento, prevenção e preservação ambiental”, disse o secretário de Desenvolvimento Rural e presidente do Conselho Gestor do MT Floresta, Clóves Vettorato. “Antes se recolhia os impostos e ninguém sabia onde eram aplicados”, lembrou o secretário.

As receitas do Fundo serão oriundas do recolhimento da taxa florestal; recursos decorrentes das aplicações do fundo; dotações orçamentárias do Estado; recursos destinados por instituições, nacionais e internacionais, e entidades que apóiam o desenvolvimento e manutenção de florestas.

Com o recolhimento desses recursos, 10% serão destinados para o desenvolvimento de pesquisa e desenvolvimento do setor florestal; 15% para a recuperação de áreas degradadas e das matas ciliares; 15% para apoiar o controle e fiscalização do setor no Estado, que serão depositados, mensalmente, no Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam), 50% para as atividades de florestamento, reflorestamento e manejo florestal sustentável; e 10% para as atividades administrativas do fundo, bem como educação ambiental.

Na reunião, o superintendente de política agrícola da Seder, Rogério Monteiro, fez uma apresentação da nova legislação ambiental de Mato Grosso, cobertura florestal em Mato Grosso e no Brasil, além das potencialidades do complexo florestal em nível regional, nacional e internacional.

Participaram da primeira reunião do Conselho Gestor o secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, representantes das Federação das Indústrias dos Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação da Agricultura (Famato), Associação dos Engenheiros Florestais (Amef), Secretaria de Indústria e Comércio (Sicme), Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), Sub-Procuradoria Geral de Defesa do Meio Ambiente e do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad).