Nepotismo:TJ não apresentou relação dos servidores demitidos

O Tribunal de Justiça ainda não conseguiu apresentar um relatório de todas as informações relativas aos servidores ocupantes de cargos comissionados que já teriam que ser dispensados por terem até o 3º grau de parentesco com juizes, desembargadores ou diretores do Judiciário como um todo, em respeito à Resolução n° 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal na quinta-feira.

A informação da assessoria da presidência é de que nos próximos dois dias deverá ser publicada no Diário Oficial de Justiça a listagem com os nomes de todos os servidores, acompanhada do ato de dispensa de cada um deles.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Jurandir de Lima, frisou na quarta-feira que a decisão seria cumprida e deu exemplo ao dispensar a esposa e os dois filhos que trabalhavam em seu gabinete no Judiciário estadual.

Aguarda-se uma decisão definitiva para ainda nesta semana, pois com a decisão do Supremo Tribunal Federal os mandados de segurança que autorizavam a permanência de alguns parentes nos quadros da Justiça caíram automaticamente e, portanto, os atos de dispensa terão que ser retroativos a 14 de fevereiro, último prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça para que o Judiciário nos estados executassem a dispensa daqueles que não fossem legalmente concursados.

Os números são controversos e a própria Mesa Diretora do Tribunal de Justiça nega ter os levantamentos do número de servidores em situação irregular. Fala-se em 400, e até mesmo em mais funcionários, levando-se em consideração todas as comarcas de Mato Grosso.

Desde que a proibição ao nepotismo foi aprovada pelo CNJ, muitos ocupantes de cargos comissionados e parentes de desembargadores e juízes foram dispensados de suas funções. Na última semana diversas foram as dispensas de funcionários do Judiciário.