Fracionamento de lotes poderá ter prazo prorrogado

A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra deverá prorrogar o prazo para a regularização de lotes fracionados. A confirmação é da Sinfra - Secretaria Municipal de Infra-estrutura, que recebeu cópia da Indicação 015/06, de autoria do vereador João Negão (PSB), e elabora projeto para apreciação do Legislativo.

De acordo com o vereador, em praticamente todos os bairros de Tangará da Serra há imóveis fracionados que precisam de regularização para que sejam reconhecidos legalmente. "Muitos proprietários já manifestaram interesse e nos procuraram com o objetivo de reascender a discussão sobre o assunto", disse João Negão.

O vereador socialista cita ainda que é de interesse da própria municipalidade a regularização destes imóveis, já que representariam incremento de receita com a lavratura de escrituras, expedições de certidão, recolhimento de ITBI - Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis - e também IPTU. "A regularização de qualquer imóvel deve sempre ser incentivada pela Prefeitura", observou.

O propositura para autorização da dilação do prazo para regularização dos lotes fracionados está em fase de elaboração e deverá chegar à Câmara Municipal em forma de Projeto de Lei. A expectativa é de que o prazo seja estendido até o mês de dezembro.

Neste ano, até o momento, a Sinfra já recebeu 12 pedidos de regularização. Não há uma estimativa de quantos imóveis precisam ser regularizados. Segundo informações do setor de Desenvolvimento de Projetos da Sinfra, a grande maioria dos casos refere-se a imóveis novos cujos proprietários encaminham, após concluída a edificação, os pedidos de fracionamento com metragem mínima de 200 metros quadrados.

Residencial Dona Júlia pode ganhar creche

. Bairro tem uma demanda de aproximadamente 250 crianças que seriam atendidas. Vereador sugere construção ainda este ano.

A Câmara Municipal encaminhou ao Executivo na última semana indicação para a construção de uma creche no Residencial Dona Júlia. A indicação, de nº. 014/06, é de autoria do vereador João Negão (PSB).

A propositura sugere ao Executivo o planejamento junto à Secretaria Municipal de Educação para a construção da creche ainda este ano. Segundo João Negão, o Residencial Dona Júlia faz por merecer uma creche, já que conta com cerca de 10 mil moradores e uma demanda estimada em aproximadamente 250 crianças. "Realizamos um levantamento em parceria com a Igreja Católica e o Executivo demonstrou interesse na matéria", observou o vereador.

O autor da indicação salienta que haverá recursos oriundos do FUNDEB - Fundo Especial para o Desenvolvimento da Educação Básica - para construção de creches. A liberação acontecerá ainda este ano. "Nós entendemos que, como haverá recursos, o Residencial Dona Júlia poderia ser incluído nas prioridades. Há demanda para isso e os moradores querem a creche", concluiu João Negão.