Lula decide reduzir encargos para emprego de domésticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu reduzir os encargos previdenciários dos trabalhadores domésticos com a intenção de estimular a formalização desse tipo de emprego. A iniciativa deve ter impacto eleitoral na classe média e entre os mais pobres: haverá dedução do Imposto de Renda para a contribuição previdenciária paga pelo empregador até o limite de um salário mínimo, e a alíquota que o empregado recolhe ao INSS também será reduzida.

A alíquota de contribuição ao INSS é de 12% para o empregador. Para o empregado, varia de 8% a 11%. Para quem ganha menos, é de 8% --na prática, 7,65% porque há isenção da CPMF.

Lula já decidiu que o empregador poderá deduzir a contribuição previdenciária do IR até o limite de um salário mínimo e de um empregado. A nova regra valerá para a declaração de ajuste anual feita a partir de 2007.

Exemplos: se o patrão paga dois salários mínimos ao seu empregado doméstico, poderá reduzir do IR no ano que vem a soma das contribuições previdenciárias de 2006 referentes a um salário por mês. Se o empregador tiver dois empregados domésticos, só poderá reduzir do IR a contribuição referente a um deles.

Está prevista reunião de Lula e ministros hoje, às 17h, para dar o formato final a essas medidas. Parte da cúpula do governo defende o adiamento do anúncio oficial para março ou abril, atendendo a um cronograma de boas notícias que Lula julga que favorece seu plano de se reeleger.

A intenção do governo, ao jogar para frente o anúncio das medidas, seria aproveitar datas comemorativas --Dia da Mulher (8 de março) ou Dia do Trabalhador Doméstico (27 de abril)-- para divulgar as novidades.

O presidente começou 2006 preparando uma série de "bondades" que tenham efeito eleitoral. Exemplo: já anunciou que o salário mínimo será elevado de R$ 300 para R$ 350 e antecipou esse reajuste de maio para abril.

Na avaliação da cúpula do governo, o "pacotinho" para os trabalhadores domésticos beneficiará diretamente a classe média e, dentro dela, seus setores de menor renda. Motivo: a grande maioria das famílias que têm empregados domésticos registrados oficialmente paga a eles um salário mínimo. E também tem apenas um empregado.

Assim, a dedução do IR até o limite de um salário mínimo e de um empregado contemplaria boa parcela da classe média, setor no qual a aprovação de Lula é menor.

As medidas deverão impor uma renúncia fiscal anual aos cofres federais de R$ 300 milhões a R$ 800 milhões por ano. Essa variação é tão díspar porque não se sabe qual será o impacto positivo na receita da formalização de empregados domésticos e a conseqüente arrecadação de contribuição previdenciária. A conta também depende do tamanho da redução da alíquota de 8% do trabalhador, que ainda está em discussão.

Além do calendário mais favorável ao governo, a demora na adoção das medidas se deve à falta de consenso entre os ministérios, principalmente sobre a proposta de dedução do IR. A área econômica era contrária à mudança. Os principais defensores da medida têm sido o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire.

O coordenador político do governo, ministro Jaques Wagner (Relações Institucionais), quando ocupou a pasta do Trabalho, já havia apresentado proposta semelhante, mas a medida foi considerada inviável pela Receita. Na época, a proposta era deduzir os gastos totais com empregados domésticos do Imposto de Renda.

Informalidade

Apesar da preocupação com o crescente déficit do INSS (R$ 37,5 bilhões em 2005), a avaliação da cúpula do governo é que o incentivo para a formalização dos trabalhadores domésticos elevará a arrecadação da Previdência.

A redução da contribuição previdenciária para trabalhadores de baixa renda --inclusive os domésticos-- está prevista na reforma previdenciária, que entrou em vigor em dezembro de 2003. A emenda constitucional prevê a criação de um sistema especial de inclusão previdenciária para trabalhadores de baixa renda.

O novo sistema vale apenas para aposentadoria por idade e garante a cobertura previdenciária para alguns outros tipos de benefício --como salário-maternidade e auxílio-doença. O trabalhador sob esse regime, no entanto, só pode se aposentar com benefícios equivalentes a um salário mínimo. Fica vedada a aposentadoria por contribuição para esses trabalhadores.

O pacote pode ter ainda uma mudança que chegou a ser incluída pelo governo na discussão da medida provisória 242 (sobre regras do auxílio-doença) no Congresso. A alteração garantia a redução da alíquota de contribuição previdenciária de autônomos de 20% para 11%. Como a MP foi rejeitada no Congresso, a redução não entrou em vigor.