Aumento de repasse tramita na AL

Reverter a divisão do bolo tributário nacional de maneira a aumentar a participação dos municípios. Foi com esse propósito que o presidente da Assembléia Legislativa, Silval Barbosa (PMDB), apresentou um projeto de resolução para mudar os índices atualmente praticados. A proposição faz parte de um longo caminho a ser percorrido até que seja apresentada ao Senado e à Câmara Federal por, no mínimo, 51% das Assembléias Legislativas do País uma Proposta de Emenda à Constituição.

A proposta de contemplar os municípios com uma fatia maior da arrecadação foi apresentada pelo deputado Silval Barbosa no colegiado de presidentes dos parlamentos estaduais, em Fortaleza, no início deste mês. Inicialmente, a maioria dos presidentes dos legislativos se mostrou favorável à proposta de Barbosa.

Pelo projeto de resolução, apresentado na sessão de quinta-feira, na Assembléia Legislativa, os municípios passarão a ficar com 25% do bolo tributário. Hoje, são apenas 14%. O parlamentar argumenta que, das receitas tributárias do País, a União fica com aproximadamente 64%, os estados com 22% e os municípios com 14%.

O argumento utilizado por Barbosa aponta que o modelo de repartição praticado hoje não expressa a vontade originária da Constituição de 1988, que buscou dar maior atuação aos municípios, porém sem oferecer a receita necessária para a exigência da extensão dos serviços.

Conforme a Assessoria Jurídica da Assembléia Legislativa, após lançada a proposta pelo deputado Silval Barbosa, diversos legislativos estaduais já estão ingressando com o projeto de resolução. “Todas vão protocolar no Congresso Nacional”, disse o advogado Luiz Campos.

Segundo ele, a Proposta de Emenda Constitucional ainda prevê que os 10% que serão acrescidos às receitas dos municípios serão diluídos em 10 anos, para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

São vários os repasses constitucionais feitos pelos tesouros do Estado e da União aos municípios, porém não contemplam as necessidades para atender a demanda da população. (Ver quadro)

A tramitação do projeto de resolução promete cumprir os prazos legais e a partir daí protocolar junto à presidência da Mesa do Senado e da Câmara Federal. “É reconhecido que os municípios brasileiros, sem exceção, vivem hoje em profunda crise, pois lhes foram dadas atribuições sem a correspondente contrapartida da receita. Temos como exemplo claro de que o constituinte derivado está percebendo esta realidade...”, cita um trecho da justificativa do deputado peemedebista.

Silval explica ainda que a sua proposição traz um novo pacto federativo com base na efetiva participação dos entes federados, conforme previsto pela Constituição originária, ao estabelecer que as Assembléias Legislativas das unidades da federação poderão apresentar emenda constitucional.

“Esta emenda é a consolidação do princípio federativo de que as suas unidades podem se manifestar no sentido do que deseja a Federação”, conclui o presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.