ANPT exige punição dos envolvidos no tiroteio de Mato Grosso

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou na quinta-feira (15/02) nota de protesto contra o tiroteio no Mato Grosso. Na nota, a entidade exige que as autoridades do Estado providenciem a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis pela agressão contra os integrantes do Grupo Móvel de Fiscalização, a Polícia Federal e o procurador do trabalho, Aloísio Alves. O documento foi enviado ao Governador do Estado, Blairo Borges Maggi e ao comandante Geral da Polícia Militar, coronel Leovaldo Emanuel Sales da Silva.

O tiroteio envolvendo os integrantes do grupo de fiscalização ocorreu no dia 08/02, no município de Nova Lacerda (MT). O grupo apurava denúncias de trabalho escravo na fazenda Sankara quando foi surpreendido por tiros disparados pela Polícia Militar. Os policiais foram chamados pelos proprietários da fazenda, Amauri Heitor de Mendonça e Onuar Heitos de Mendonça. Eles alegaram que a propriedade estava sendo assaltada e que havia reféns.

Segundo o procurador do trabalho, Aloísio Alves, a argumentação do assalto não tem fundamento. "Havia sido efetuado um contato via rádio com os proprietários, avisando da presença da Polícia Federal no local; os policiais encontravam-se todos trajando uniformes e os veículos utilizados pelo grupo móvel possuíam placa oficial", contesta.

O procurador lembra que foi uma situação perigosa para todas as pessoas que estavam no local. "Tratou-se de uma situação de grande risco, não só para a equipe do grupo móvel, mas também para os próprios empregados que encontravam-se no local com seus familiares, inclusive uma criança", relata. De acordo com o procurador, o tiroteio foi "intenso e durou vários minutos". Ninguém ficou ferido.

Diante da situação, a nota da ANPT ressalta que: "não é necessário ser especialista em segurança para constatar que o procedimento dos policiais militares foi totalmente incompatível com situação envolvendo refém, em que negociações exaustivas antecedem qualquer iniciativa de confronto". Por fim , a Associação exige "a cabal apuração dos fatos e punição exemplar dos culpados".

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SEGUE DOCUMENTO DA ANPT

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO

NOTA OFICIAL

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) , entidade que congrega os Membros do Ministério Público do Trabalho de todo o país, vem a público manifestar sua veemente indignação com o recente confronto entre policiais militares do Estado do Mato Grosso e o Grupo Móvel de Fiscalização e requerer das autoridades daquela unidade da federação a cabal a apuração dos fatos e punição dos responsáveis pela agressão.

No dia 8/2/2006, o Grupo de Fiscalização Móvel, integrado por Policiais Federais, Auditores Fiscais do Trabalho e pelo Procurador do Trabalho Aloísio Alves, realizava fiscalização para apurar denúncia de trabalho escravo na Fazenda Sankara no Município de Nova Lacerda-MT, quando foi atacado pelos proprietários da fazenda e por policiais militares, que, sem qualquer aviso, efetuaram vários disparos de arma de fogo, incluindo a utilização de um fuzil. O confronto só não acabou em tragédia por pura sorte.

A justificativa usada para o ataque, qual seja, de que os policiais pensavam tratar-se de roubo com refém, falsamente comunicado pelos proprietários da fazenda, não se sustenta quando confrontada com as circunstâncias do fato. A equipe estava devidamente identificada, com os Policiais Federais trajando coletes da Polícia Federal e a Equipe de Fiscalização utilizando carros oficiais com placa branca. Os vaqueiros, presos em flagrante por porte ilegal de duas armas e farta munição, já haviam comunicado os proprietários da fazenda da ação fiscalizadora. O policial militar que acompanhava os proprietários na caminhonete destes e foi autor dos primeiros disparos trajava camiseta, bermuda e chinelo de dedo, o que sugere não se encontrar em serviço naquele momento, atuando, pois, como segurança privada. Os Agentes da Polícia Federal mantiveram comunicação via rádio como os agressores, que assim responderam: "quem está falando aqui é quem pode, é quem manda"; "se vocês querem guerra é guerra". Por fim, não é necessário ser especialista em segurança para constatar que o procedimento dos policiais militares foi totalmente incompatível com situação envolvendo refém, em que negociações exaustivas antecedem qualquer iniciativa de confronto.

O fato é ainda mais grave porque acontece no contexto de enfrentamento já sentido no Estado pelos órgãos envolvidos com a repressão do trabalho escravo e as entidades integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Esse clima de hostilidade, muitas vezes incentivado ou pelo menos tolerado pelas autoridades locais, potencializa gravemente o risco das atividades de fiscalização exercidas pelo Grupo Móvel, com inaceitável confronto entre as esferas de Governo e seus órgãos de segurança como ocorreu no dia 8 passado.

Por essas razões, a ANPT, em nome dos Membros do Ministério Público do Trabalho de todo o país, como já o fez na última reunião da Conatrae, repudia com veemência o lamentável ocorrido, manifestando sua pronta solidariedade aos heróicos integrantes do Grupo de Fiscalização Móvel. Ao mesmo tempo, a ANPT exige, até para preservação da Corporação Militar, a cabal apuração dos fatos e punição exemplar dos culpados.

Brasília – DF, 15 de fevereiro de 2006.

Sebastião Vieira Caixeta Presidente

Juliana Vignoli Cordeiro Vice-Presidente