Vera defende vasectomia gratuita na rede de saúde

A deputada estadual Vera Araújo, do PT, quer tornar obrigatória, em hospitais públicos e conveniados do Estado, a realização gratuita de vasectomia em homens que desejam utilizar esse método para o controle da natalidade. Um Projeto de Lei nesse sentido foi apresentado agora pela manhã (quinta-feira) pela deputada na Assembléia Legislativa. Conforme o projeto, a solicitação para a cirurgia será feita por médico, devidamente acompanhada de manifestação expressa do paciente. O interessado, antes da opção cirúrgica, deverá ser informado a respeito dos riscos da cirurgia, possíveis efeitos colaterais, dificuldades de sua reversão e sobre as opções de contracepção reversíveis existentes.

O projeto prevê que a vasectomia poderá ser realizada somente em homens acima de 25 anos de idade com capacidade civil plena e que já tenham dois ou mais filhos vivos. Um artigo prevê que a esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes somente poderá ocorrer mediante autorização judicial.

Ao justificar o projeto, a deputada lembrou que, na maioria, são as mulheres que procuram uma opção cirúrgica para controle de natalidade. Quanto aos homens, de acordo com ela, estes temem esta opção, “porque imaginam que ela possa provocar distúrbios de ereção, no que estão completamente enganados”, segundo a justificativa da proposta. A vasectomia torna o homem estéril, mas não interfere na produção de hormônios masculinos nem em seu desempenho sexual.

Na justificativa, a deputada esclarece que a vasectomia é um procedimento cirúrgico que interrompe a circulação dos espermatozóides produzidos pelos testículos e conduzidos através do epidídimo (tubo em forma de novelo que se localiza na parte superior dos testículos) para os canais deferentes que desembocam na uretra. “E um método de contracepção muito seguro”, disse a deputada.