Justiça Federal amplia atendimento no interior do estado

A Justiça federal em Mato Grosso instalou nesta terça-feira (14.02), em Rondonópolis mais uma subsecção judiciária. A solenidade contou com a participação do procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, que representou o governador Blairo Maggi na cerimônia de instalação e destacou a importância da descentralização desse serviço para a promoção da cidadania.

“É importante lembrar que esse processo de descentralização da Justiça Federal contou com o apoio do governador Blairo Maggi, que esteve em 2003 com o presidente da Justiça Federal, em Brasília, pedindo para que Mato Grosso fosse contemplado com algumas das 35 novas unidades da Justiça Federal determinada pela lei n.o 10.772, de 21 de novembro de 2003 em seu programa de expansão. Ele solicitou ao presidente para que estudasse a possibilidade de instalação de subsecções em Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Barra do Garças”, salientou.

De acordo com o procurador, na medida em que a Justiça Federal assume os processos de sua alçada, reduz o grande número de processos que tramitam na Justiça Estadual e leva para o cidadão humilde o benefício da proximidade e da rapidez. O diretor do Foro da Justiça Federal em Mato Grosso, juiz Federal Sebastião Julier disse que somente em Cáceres, em seis meses de instalação da primeira subsecção no interior de Mato Grosso, 1,7 mil processos já se encontram em andamento. “É um volume grande e que tramitando para própria subsecção alivia um pouco a sobrecarga que se acumulava na 6ª. Vara, em Cuiabá, onde estavam centralizados todos os processos do Estado”, afirmou.

O desembargador federal Aloisio Palmeira de Lima, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que incluiu os estados do Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Minas Gerais, destacou uma das modalidades de processos recebidos pela Justiça Federal. “A Justiça Federal vem contribuindo para garantir a cidadania quando encaminha processos de aposentadoria de gente humilde que trabalhou no campo a vida inteira e que às vezes nem tem conhecimento desse direito, pois é até analfabeto e desinformado. Ela cumpre o seu papel na medida em que vai ao encontro dessas pessoas e lhes dá o consolo desse direito e melhora um pouco a sua vida”, enfatizou.

Julier informou que durante o programa Justiça Federal itinerante, o município de Rondonópolis se destacou com o grande volume de processos. “Percebemos que havia uma demanda reprimida em todos os municípios em que realizamos a Justiça Itinerante, por isso a importância das subsecções locais”, observou Julier. A subsecção da Justiça Federal em Rondonópolis está sediada na rua Espírito Santo, no 105, Jardim Adriana e deverá atender, além dos cerca de 180 mil habitantes do município, mais 18 municípios da jurisdição: Alto Araguaia; Alto Garças; Alto Taquari; Araguainha; Dom Aquino; Guiratinga; Itiquira; Jaciara; Juscimeira; Pedra Preta; Ponte Branca; Poxoréo; Ribeirãozinho; São José do Povo; São Pedro da Cipa; Tesouro e Torixoréo.

O presidente da Justiça Federal no Estado afirmou que a subsecção de Sinop tem previsão para ser instalada em abril. Ela terá como diretor o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro e contará inicialmente com 23 servidores com a possibilidade de ampliação para 25 em breve. A solenidade contou com as presenças do prefeito de Rondonópolis, Adilton Sachetti, secretários municipais, vereadores e outras autoridades civis e militares.

É de competência da Justiça Federal processar e julgar todos os feitos em que a União, autarquias, empresas públicas e fundações públicas federais sejam autoras, rés ou intervenientes. Também são levados à Justiça Federal os processos criminais envolvendo delitos que lesionem bem jurídico federal, ou quando se tratar de crimes que o Brasil, por convenção internacional, obrigou-se a coibir.