Pauta zerada na 2ª Sessão Ordinária em Tangará

Os vereadores zeraram a pauta da 2ª Sessão Ordinária do Legislativo de Tangará da Serra, realizada na última terça-feira, dia 14. Foram aprovados seis Projetos de Lei (cinco do Executivo e um da Mesa Diretora da Câmara), três Projetos de Lei Complementar (dois do Executivo e um de vereadores) e um Projeto de Decreto Legislativo.

O Projeto de Lei 061/05, que trata da implantação da tarifa social de água pelo SAMAE, foi retirado da Ordem do Dia a pedido do seu autor, vereador Amauri Paulo Cervo (PMDB).

O Pequeno Expediente contou com 10 ofícios, três Decretos, nove Requerimentos e 27 Indicações. Os Projetos de Lei 014/06 (contratação temporária para o ano letivo de 2006), de autoria do Executivo, e 003/2006 (regulamenta o valor e a forma do pagamento de diárias aos vereadores), de autoria da Mesa Diretora, além do Projeto de Decreto Legislativo (renovação do contrato de concessão de uso de bem público pertencente à Câmara - Achados e Perdidos), de autoria do vereador Celso Ferreira (PFL), foram transferidos para a Ordem do Dia e aprovados por unanimidade.

Na seqüência, as demais proposituras que figuraram na Ordem do Dia e tiveram aprovação unânime:

Projeto de Lei nº. 207/GP/2005, de 23/12/05, que dispõe sobre abertura de crédito especial na Estrutura da Lei nº. 2465/2005, de 22/12/2005, no valor de R$ 928.800,00, visando atender a construção do Centro de Eventos na Secretaria Municipal de Indústria Comércio Turismo e Serviços e dá outras providências. Projeto de Lei Nº. 007/GP/2006, de 16/01/06, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da lei 2.043, de 20 de agosto de 2003, que modifica integralmente a lei nº. 1.566/99, que cria o Conselho Municipal de Turismo de Tangará da Serra - MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 008/GP/2006, de 03/02/06, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito especial natureza de despesa na estrutura da Lei nº. 2.465/2005, de 22 de dezembro de 2005, no valor de R$ 64.335, destinados a custear despesas com a realização do II Carnaval de Rua na Secretaria Municipal de Indústria Comércio Turismo e Serviço e dá outras providências. Projeto de Lei nº. 009/GP/2006, de 03/02/06, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito especial-natureza de despesa na estrutura da lei n°. 2.465/2005 de 22 de dezembro de 2005, no valor de R$ 26.000, destinados a custear despesas com a locação de imóvel para instalação do CEFAPRO (Centro de Formação de Professores) na secretaria municipal de educação e cultura, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº. 009/GP/05 de 07/12/05, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 019/96 de 03/09/1996, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Magistério Público Municipal de Tangará da Serra - MT e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº. 006/05 de 02/09/05, de autoria dos Vereadores Amauri Paulo Cervo, José Jaconias da Silva e Emerson Adriano de Andrade, que altera a redação do artigo 44 da Lei Complementar nº. 018/96 de 03/07/1996 (Código Municipal de Preservação do Meio Ambiente) e dá outras providências. (2ª Discussão) Projeto de Lei Complementar nº. 007/GP/05 de 07/11/05, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 095/2005, de 06/10/05, e dá outras providências.

PRÓXIMA - A Sessão Ordinária da próxima terça-feira, 21/02, a terceira do Exercício Legislativo, contará com três proposituras que tramitam pelas comissões permanentes: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2006, de autoria da Vereadora Vânia Regina Ladeia Trettel, que Revoga os incisos XXI do Artigo 22 e XVI do Artigo 23 da Lei Orgânica Municipal e Altera o § 1º do Artigo 119 todos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 001/2006, de autoria do Vereador José Jaconias da Silva, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Tapirapuã - Assentamento Antonio Conselheiro.

Projeto de Lei Complementar nº. 008/GP/05 de 07/12/05, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Artigo 249 da Lei Complementar nº. 022/96 de 18/12/1996 e dá outras providências. (Urgência Simples)