Representantes dos conselhos discutirão plano diretor

O Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano (IPDU) está convidando representantes de todos os conselhos municipais para participarem da revisão do Plano Diretor de Cuiabá. A reunião acontece a partir das 8h30 desta sexta-feira (17), no Palácio Alencastro.

O professor Juacy Silva, diretor executivo do IPDU, explica todos os municípios com mais de 20 mil habitantes estão obrigados a elaborarem ou revisarem seus Planos Diretores até Outubro deste ano, conforme prevê a Constituição Federal, Estatuto da Cidade e resoluções do Conselho Nacional das Cidades. Os municípios que não cumprirem a determinação poderão sofrer sansões e, inclusive, ficar impedidos de receberem recursos federais ou de convênios.

E a participação dos conselhos (de todos os setores da sociedade) é uma das exigências para a elaboração ou revisão (como é o caso de Cuiabá) do Plano Diretor. O processo, informa Juacy Silva, deve ser participativo. “Ou seja, todos os segmentos públicos ou que representem a sociedade civil organizada devem ter garantido espaço para participação nas discussões, diagnósticos e definição dos objetivos, planos e programas a serem implementados”, destaca o diretor.

O Município de Cuiabá possui o seu Plano Diretor aprovado pelas Leis Complementares 003 e 004 de 24/12/1992 e uma série de outras Leis ordinárias e Decretos que estão relacionadas com o mesmo. E para atender às determinações relativas à revisão do Plano Diretor, a Presidência do IPDU, hoje ocupada pela primeira-dama e arquiteta Adriana Bussiki, constituiu um Grupo Gestor que é o responsável pela coordenação geral dos trabalhos.