Vereadores votarão 12 matérias na 1ª sessão ordinária

Pelo menos seis projetos de lei do Executivo, dois do Legislativo, uma moção, um requerimento e dois projetos de resolução serão discutidos e votados pelos vereadores de Sorriso, durante a 1ª sessão ordinária do ano, marcada para esta quarta-feira (15). Também serão apresentadas 10 indicações ao Poder Executivo. Confira abaixo, a súmula das matérias:

Projeto de lei n° 007/2006 do Executivo – Autoriza a Prefeitura Municipal a repassar recursos no valor de R$ 110 mil, mediante convênio, à Casa de Amparo Tio Mauro. Projeto de lei n° 008/2006 do Executivo – Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Estudantes Universitários de Sorriso (Asseus), visando transporte dos acadêmicos até o campus de Sinop, nos turnos matutino e noturno. O montante é de 154 mil.

Projeto de lei n° 009/2006 do Executivo – Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir área de até 70 hectares para ampliação do Distrito Industrial. Projeto de lei n° 010/2006 do Executivo – Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios, veículo de comunicação vinculado à AMM, como veículo oficial de publicação dos atos municipais.

Projeto de lei n° 011/2006 do Executivo – Altera a súmula, o artigo 1°, § 1° e a alínea ‘d” do artigo 2° da lei municipal n° 1.392/2005 de 30 de agosto de 2005, no que tange a empresa que celebra o termo de acordo para pagamento de IPTU através de obras e serviços de interesse do Município.

Projeto de lei n° 012/2006 do Executivo – Autoriza o repasse de recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil, mediante convênio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Projeto de lei n° 013/2006 do Legislativo – Dispõe sobre a inclusão da “Semana Municipal de Prevenção e Conscientização Anti-drogas, no calendário oficial de eventos e comemorações do Município. Autor: Vereador Seo Basílio (PMDB). Projeto de lei n° 014/2006 do Legislativo – Determina situações para a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais. Autora: Vereadora Marilda Savi (PPS).

Projeto de resolução n° 001/2006 – Determina o calendário das sessões ordinárias para o período legislativo de 2006. Projeto de resolução n° 002/2006 – Aprova o regimento interno da Câmara de Vereadores do Estudante do município de Sorriso. Moção n° 001/2006 – Moção de aplauso aos repórteres.

Requerimento n° 002/2006 – Requer urgência na construção da Escola Estadual de Ensino Médio no bairro Novos Campos. O autor é o vereador Seo Basílio (PMDB). Indicações Indicação n° 001/2006 – Indico a construção de uma praça na região da grande São Domingos. Autora: vereadora Marilda Savi (PSB). Indicação n° 002/2006 – Indico a instalação de iluminação pública nas casas populares do Distrito de Primavera. Autora: vereadora Marilda Savi.

Indicação n° 003/2006 – Indico urgente reforma e ampliação dos equipamentos do play ground da Escola Municipal de Boa Esperança. Autor: vereador Ederson Dalmolin (PFL). Indicação n° 004/2006 – Indicamos a construção de vestiário e banheiros no campo de futebol do bairro São Domingos. Autores: vereadores Ederson Dalmolin e Seo Basílio. Indicação n° 005/2006 – Indicamos desobstruir as bocas de lobo existentes na rua São Cristóvão, no bairro São Domingos. Autores: vereadores Ederson Dalmolin e Seo Basílio.

Indicação n° 006/2006 – Indicamos reformar e arborizar o play ground e a quadra de vôlei da Escola São Domingos. Autores: vereadores Ederson Dalmolin e Seo Basílio. Indicação n° 007/2006 – Indicamos fazer acostamento e construir abrigo para parada de ônibus na rodovia BR 163. Autores: Vereadores Ederson Dalmolin e Seo Basílio. Indicação n° 008/2006 – Indico cercar o contorno do terreno do Centro de Múltiplo Uso no bairro São José. Autor: vereador Ederson Dalmolin. Indicação n° 009/2006 – Indico transformar a rua Foz do Iguaçu em via de mão dupla de direção. Autor: vereador Ari Lafin (PMDB).

Indicação n° 010/2006 – Indico pavimentação e instalação de iluminação pública na rua Iguaçu no bairro São Domingos. Autora: vereadora Marilda Savi.