TJ remaneja parentes na véspera para acabar com nepotismo

A direção do Tribunal de Justiça em Mato Grosso começou a remover parentes de desembargadores que ocupam cargos de confiança em gabinete. De acordo com o “Diário da Justiça” de sexta-feira, que circulou nesta segunda-feira, foram identificadas três transferências de gabinetes. A medida visa atender determinação do Conselho Nacional de Justiça, que baixou Resolução proibindo a prática de nepotismo no Judiciário Brasileiro. O prazo final para que parentes sejam exonerados dos cargos termina nesta terça-feira. O Tribunal de Justiça não informou quantos casos de nepotismo foi identificado.

A princípio, fale-se na existência de 400 parentes de juizes e desembargadores empregados em cargos de confiança no Judiciário Estadual, sem concurso público. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou à direção do Tribunal de Justiça informações quanto ao número de casos identificados e também daqueles que ingressaram na Justiça para garantir a permanência. Até o final da tarde de segunda-feira, véspera do prazo final para se acabar com o nepotismo, nenhum dado oficial foi divulgado.

De concreto, apenas a chamada “troca de figurinhas” entre os desembargadores – expediente considerado dentro da lei, já que a resolução do CNJ não veda parentes concursados, apenas que eles não podem atuar no mesmo gabinete. É o caso de Maisa Ornellas, que deixou a assessoria do desembargador Manoel Ornellas e foi acolhida no gabinete de Jurandir Florêncio de Castilho, vice-presidente do Tribunal de Justiça. Paulo Toshio de Kato, que estava com a desembargadora Shelma Lombardi de Kato, agora ficará com o desembargador Díocles de Figueiredo; e, Paulo Renato Travassos, que servia com o desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, vai para o gabinete do colega Jurandir Persiani.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Jurandir de Lima, assegurou que o Judiciário Estadual vai, de fato, cumprir com a Resolução do CNJ. Mas sob protesto. Ele considera que a medida não deveria partir do “conselhão”, mas do Poder Legislativo. “Não sou contra o fim do nepotismo” – disse, destacando que a Assembléia Legislativa de Mato Grosso já ingressou com medida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a resolução.

A posição do desembargador Lima, no entanto, está longe de ser uma unanimidade. Nas entranhas do Judiciário Estadual a medida contra o nepotismo é criticada com muita ênfase. O vice-presidente Jurandir Florêncio de Castilho, por exemplo, admite que tem parentes no TJ, todos concursados. Ele é um dos que são contra a medida do “conselhão”. Ele disse que o TJ está cumprindo com a determinação, mas não deixa de estimular medidas drásticas dos não concursados. “Cabe agora cada um defender seus direitos se julgarem” – disse, sobre os mandados de segurança, que estão dificultando o fim do nepotismo.