Projeto quer rigor para abuso de poder

A reforma política promete rigor nos casos de abuso de poder econômico na campanha eleitoral. O candidato infrator pode ter o registro de candidatura cancelado.

Para que isso aconteça, qualquer partido político ou coligação poderá ingressar com a representação contra o acusado na Justiça Eleitoral, no qual aponte a conduta do infrator de acordo com norma eleitoral relativa aos gastos de campanha.

As doações de campanha também sofrerão mudanças. Para as pessoas físicas, os depósitos poderão ser feitos em dinheiro, desde que identificado ou por transferência eletrônica.

Em contrapartida, o projeto é restritivo às doações. De acordo com a Agência Câmara, entidades beneficentes religiosas, desportivas e as Organizações Não-governamentais (ONGs) que recebem recursos públicos não poderão fazer doações às campanhas eleitorais. A mesma regra é dirigida às organizações da sociedade civil de interesse público.