Estado não sabe quantos funcionários vão disputar as eleições

O governo do Estado não sabe quantos funcionários serão candidatos nas eleições de outubro próximo em Mato Grosso. O secretário de Administração, Geraldo de Vitlo, explicou que essa situação se deve ao fato dos servidores efetivos não precisarem, de acordo com a Lei Complementar 04 (Estatuto do Servidor), se desincompatibilizarem, como os não efetivos que precisa deixar os seus cargos seis meses antes do pleito.

De Vitto disse que o Estatuto do Servidor estabelece que o servidor candidato se licencia a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o 15º dia seguinte ao pleito. "Nesse período ele continua sendo remunerado pelo Estado", informou.

Ele informou ainda que o servidor candidato poderá se licenciar antes e depois das convenções partidárias, mas sem ônus para o Estado. "Ele só terá o benefício da lei, continuar sendo remunerado após o registro da candidatura".

Na hipótese de eleito, o servidor se licencia e opta pelo salário do Estado ou do mandato que irá exercer. Hoje, segundo Geraldo de Vitto, são funcionários do Estado, por exemplo, o deputado federal Pedro Henry (PP), como médico legista, o deputado estadual Hermínio Barreto (PL), como agente de tributo estadual, e o prefeito de Alto Araguaia, Maia Neto (PL), também agente de tributo estadual. "Há vários outros que exercem mandatos". Esses servidores, embora licenciados, têm as vantagens como estivessem na ativa, recebendo as promoções previstas. Nas eleiçõesde 2004, o Estado recebeu pedido de licença de 499 servidores que foram candidatos.