Metade de vagas nas federais deve ficar para rede pública

O projeto de lei que separa 50% das vagas das universidades federais para alunos que cursaram todo o ensino médio (antigo 2º grau) em escolas públicas não deverá enfrentar dificuldades para ser aprovado no Senado, onde começa a tramitar na próxima semana. Há três projetos semelhantes na Casa, de partidos diferentes, o que facilita a aprovação.

Apesar de haver discussões quanto à constitucionalidade da reserva, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto por unanimidade nas três comissões por onde passou - Educação, Minorias e Constituição e Justiça. O texto final é resultado da união de diversos projetos, incluindo um do Ministério da Educação e outro da deputada Nice Lobão (PFL-MA), que estendia a medida para as universidades estaduais.

O texto aprovado na quarta excluiu as estaduais, mas incluiu as escolas federais técnicas de nível médio - com reserva de 50% das vagas para alunos que estudaram todo o ensino fundamental (antigo 1º grau) em escolas públicas. Dentro dos 50%, haverá cotas para negros e indígenas. Os valores serão diferentes em cada Estado, proporcionais ao tamanho dessas populações.



Quatro anos

O projeto prevê que as universidades terão prazo de quatro anos para implantar integralmente o sistema nacional de cotas. O MEC, no entanto, considerou o tempo curto demais. "Acreditamos que isso seja necessário. Senão alguns cursos podem nunca chegar a ter a metade das vagas na reserva", explicou o relator do projeto na Comissão de Educação, Carlos Abicalil (PT-MT).

A proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça, o que significa que não precisa passar pela votação no plenário da Câmara - a menos que algum parlamentar entre com um recurso e obtenha a assinatura de 51 deputados. O projeto deve chegar nesta sexta-feira ao Senado. "Acho muito difícil que haja resistência", disse Abicalil.

Os números dos vestibulares mostram a dificuldade que os egressos do sistema público têm para alcançar os cursos mais concorridos. Na Universidade Federal de Minas Gerais, por exemplo, apenas 20% dos classificados no último vestibular de Medicina cursaram o ensino médio em escola pública. No curso noturno de Geografia, o índice foi de 86%.

Resistências

Entre as federais, já surgem resistências. A Universidade de Brasília, que tem um sistema próprio de cotas para negros, defende que haja incentivos para a inclusão dos mais pobres, mas se opõe à imposição de um modelo para todo o Brasil. "Não discordamos do princípio, mas é um erro que haja um único sistema num país tão heterogêneo", diz o reitor Timothy Mulholland.

Entidades que congregam colégios privados também se manifestaram contra a proposta. Para o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, José Antonio Teixeira, o governo deveria se preocupar em melhorar a qualidade do ensino público básico. "Esse projeto é um desagradável reconhecimento da carência que persegue a educação pública no Brasil", afirma. O diretor do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação, João Roberto Alves, também não concorda. "Não adianta oferecer acesso e não garantir permanência", critica, lembrando que, durante o curso, os alunos precisam gastar com livros e transporte, por exemplo.

Professor

Outra proposta de cotas na universidade, mas para professores negros, acaba de ser rejeitada. Na semana passada, o governo de Mato Grosso considerou inconstitucional a proposta da Universidade do Estado de Mato Grosso de separar vagas para docentes para negros.

"A regra para os vestibulandos não vale para os professores", diz o procurador-geral do Estado, João Virgílio Sobrinho. "Na educação, o princípio é a universalidade. No mercado de trabalho, é a seletividade. Os negros que concorrem ao cargo de professor devem ter pós-graduação, como os brancos. Então todos têm as mesmas condições. Não há nada que justifique a intervenção do Estado."