Escolas municipais aderem à Lei Estadual

A Secretaria de Educação, Desporto e Lazer de Cuiabá vai lançar no início de março o Programa Escola da Família. O projeto consiste na abertura de escolas municipais nos finais de semana para alunos e comunidade, com atividades para adultos e crianças. A implantação do programa foi idealizada pela adaptação da Lei Estadual n° 7.447/01, de autoria do deputado estadual Carlos Brito (PDT), no âmbito municipal. A Lei autoriza a cedência das instalações físicas dos estabelecimentos públicos estaduais nos feriados e finais de semana para uso da comunidade. Além da inclusão social, o objetivo é proporcionar a integração e melhorar o relacionamento entre aluno, escola, professor e pais.

Além das escolas, a Lei 7.447 prevê também a utilização das dependências de auditórios, ginásios e quadras esportivas, estádios e espaços culturais, com acesso franqueado à população. Esses estabelecimentos ficarão disponíveis à comunidade, para serem utilizados como centro de lazer, atividades culturais e esportivas, entre outras a serem desenvolvidas pelo Poder Público ou entidades não governamentais.

Com os benefícios da Lei, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também poderá desenvolver o projeto “Abrindo o Jogo”. Implantado por meio do Programa Escola Atrativa, o programa já oferece as modalidades de judô, caratê e jiu-jitsu em 35 escolas estaduais, que passarão a ser abertas nos finais de semana. O projeto era desenvolvido em horários extras nos dias úteis. O “Abrindo o Jogo” prevê atendimento aos alunos dos ensinos fundamental e médio.

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), os índices de violência no Brasil cresceram na última década de forma preocupante. Em 1991, mais de 30 mil pessoas foram vítimas de homicídio no país. Esse número chegou a mais de 45 mil em 2000, um aumento de 50,2%.

Carlos Brito enfatiza que a mesma pesquisa revela que os jovens são as principais vítimas dessa realidade: dos 45.919 óbitos por homicídio registrados no ano 2000, 17.762 (38,7%) eram pessoas na faixa etária de 14 a 25 anos.

“O estudo revela ainda que as crianças e adolescentes tornam-se mais suscetíveis à violência nos sábados e domingos, quando os homicídios contra jovens crescem 73% em relação à média registrada nos dias úteis”, explica Brito, argumentando que o acesso da população aos estabelecimentos públicos nos finais de semana, como uma opção de lazer e desenvolvimento de atividades como esportes, teatro, dança, gincanas, palestras, etc, pode ser fundamental para a redução desse número.

De acordo com a Lei, secretarias competentes garantirão os meios suficientes para manter em funcionamento as instalações do prédio para as atividades a serem desenvolvidas.

Projeto Escola Aberta

A Unesco criou no ano de 2000 o Programa Abrindo Espaços: Educação e Cultura para a Paz, que atualmente é desenvolvido em mais de 10 estados brasileiros, em parceria com Governos Estaduais e Municipais. As escolas públicas são abertas nos finais de semana com oficinas e ações diversas, que contemplam atividades de estímulo à expressão oral, artística, de desenvolvimento físico, reforço escolar, de convivência e sociabilidade, cidadania, dentre outras.

Os números mostram que as escolas de Pernambuco, um dos estados beneficiados pelo programa, conseguiram melhorias de 83% nos casos de indisciplina, furtos e brigas entre os alunos, 66,7% nas ocorrências de uso de drogas e quase 100% nos episódios de vandalismo e depredação da escola.