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Servidores têm que pedir afastamento para disputar eleições
Os servidores públicos estaduais efetivos que irão concorrer a algum cargo eletivo nas eleições deste ano têm que pedir o afastamento temporário das suas atividades. A licença para atividade política está prevista no Artigo 103 do Estatuto do Servidor e está dividida em duas partes: uma sem remuneração e outra remunerada.
O Estatuto regulamenta que o servidor terá direito à licença sem remuneração durante o período entre a convenção partidária, na qual ele é escolhido como candidato eletivo, até a véspera do registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral.
Três meses antes do dia da eleição, e já com o registro da candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), o servidor começa a ter direito à licença remunerada até o décimo quinto dia seguinte às eleições. Depois disso, o servidor precisa retornar às suas atividades.
O secretário de Administração, Geraldo de Vitto Jr, explica que o Estatuto será cumprido e o servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha sua função e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, será afastado, a partir do momento imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
De acordo com o calendário divulgado pelo TRE, dia 30 de junho de 2006 é o último dia para a realização das convenções. Então, a partir desta data, os servidores têm que pedir o afastamento das suas atividades.
Eleito, o servidor poderá optar pela remuneração. “O servidor pode optar pelo salário da sua carreira no Estado ou pelo salário do mandato”, explicou o secretário Geraldo de Vitto.
O gerente de planejamento e controle da Secretaria de Estado de Administração, George Tanaka, orienta que o pedido de afastamento deve ser feito no órgão de origem do servidor, com a apresentação da fotocópia dos documentos pessoais e do requerimento padrão, disponível no site da SAD (www.sad.mt.gov.br), no link Requerimentos do Protocolo.
Para as eleições municipais de 2004, 499 servidores públicos estaduais pediram afastamento para exercício da atividade política.
O Estatuto regulamenta que o servidor terá direito à licença sem remuneração durante o período entre a convenção partidária, na qual ele é escolhido como candidato eletivo, até a véspera do registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral.
Três meses antes do dia da eleição, e já com o registro da candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), o servidor começa a ter direito à licença remunerada até o décimo quinto dia seguinte às eleições. Depois disso, o servidor precisa retornar às suas atividades.
O secretário de Administração, Geraldo de Vitto Jr, explica que o Estatuto será cumprido e o servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha sua função e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, será afastado, a partir do momento imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
De acordo com o calendário divulgado pelo TRE, dia 30 de junho de 2006 é o último dia para a realização das convenções. Então, a partir desta data, os servidores têm que pedir o afastamento das suas atividades.
Eleito, o servidor poderá optar pela remuneração. “O servidor pode optar pelo salário da sua carreira no Estado ou pelo salário do mandato”, explicou o secretário Geraldo de Vitto.
O gerente de planejamento e controle da Secretaria de Estado de Administração, George Tanaka, orienta que o pedido de afastamento deve ser feito no órgão de origem do servidor, com a apresentação da fotocópia dos documentos pessoais e do requerimento padrão, disponível no site da SAD (www.sad.mt.gov.br), no link Requerimentos do Protocolo.
Para as eleições municipais de 2004, 499 servidores públicos estaduais pediram afastamento para exercício da atividade política.
Fonte:
Secom - MT
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/319493/visualizar/
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