Anatel deve editar regulamentos com novas regras para a telefonia em 2006

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá editar e analisar este ano mais de 10 regulamentos complementares com novas regras do serviço de telefonia fixa, que farão parte dos contratos de concessão assinados pelas empresas no ano passado e que têm validade de 20 anos.

O presidente interino da Anatel, Plínio Aguiar Júnior, apresentou nesta quinta-feira a relação e o cronograma dos regulamentos complementares. Ele participou do seminário "Políticas em Telecomunicações - definindo caminhos futuros", realizado pelo jornal especializado Teletime.

Plínio Aguiar disse que a Anatel está contratando serviços especializados de consultoria para a elaboração do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). "Com o PGMC, pretendemos propiciar o aumento da competição com a conseqüente redução dos preços para os usuários, com qualidade", disse.

O Regulamento da Portabilidade de Código de Acesso, que será publicado para consulta pública ainda este ano, vai permitir que o usuário mantenha o mesmo número ao mudar de operadora. É considerado fundamental para estimular a competição. Também estão em fase de elaboração vários regulamentos referentes ao cálculo das tarifas de uso de rede e do fator de produtividade, que terão influência na tarifa cobrada do consumidor.

Para o presidente interino da Anatel, as restrições orçamentárias poderão prejudicar o trabalho da agência. " verdade que atravessamos uma fase de restrições orçamentárias, que podem afetar a contratação de consultorias de suporte", disse.

Alguns dos regulamentos que serão elaborados pela agência, além do PGMC e da Portabilidade de Acesso, são:

1 - Regulamento de Oferta, Comercialização e Revenda de Serviços - edição até 2006;

2 - Metodologia de Revisão Tarifária - edição em junho de 2006;

3 - Regulamento de Interrupções Sistêmicas do STFC - elaboração este ano;

4 - Regulamento de Instalação dos Postos de Serviços de Telecomunicações - edição em setembro deste ano;

5 - Regulamento de Criação do Conselho de Usuários - em estudos em 2006.