Renan promete votar logo projeto do salário mínimo

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na manhã desta quinta-feira (9) o projeto de lei que fixa em R$ 350,00, a partir de abril, o valor do salário mínimo no Brasil. Entregaram o documento a Renan os ministros Jaques Wagner (Relações Institucionais), Paulo Bernardo (Planejamento, Orçamento e Gestão), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Nelson Machado (Previdência Social).

Os ministros pediram que o Legislativo vote a matéria a tempo de entrar em vigor no dia 1º de abril, a fim de que o governo não se veja obrigado a enviar uma medida provisória sobre a questão ao Congresso. Renan prometeu falar com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, a respeito do assunto, defendendo uma tramitação urgente da proposta. Em sua opinião, votar o salário mínimo dentro do período da convocação significará o coroamento do trabalho desse início de ano.

- No que depender do Senado, votaremos o salário mínimo dentro da pauta da convocação extraordinária. Acho que o grande gol que teríamos de marcar na convocação é votando o salário mínimo, um salário mínimo que aponta no sentido da recuperação do seu poder de compra, que compatibiliza o seu tamanho, o seu valor, com o fluxo do Produto Interno Bruto, que fortalece o mercado interno. Acho fundamental que votemos. Então vou conversar com setores da oposição e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Mas é fundamental que o projeto venha da Câmara, porque ele vai começar a tramitar pela Câmara.

Na entrevista concedida logo após a saída dos ministros, Renan defendeu também a rápida aprovação da proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), já votada na Câmara e sujeita à deliberação do Senado.

- Tenho uma conversa marcada com o senador Antonio Carlos Magalhães (presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), para que possamos queimar etapas com relação à votação do Fundeb. Na verdade, nesse período de convocação, nós só precisamos votar agora o Fundeb e o projeto que cria a Timemania, iniciativa destinada a recuperar financeiramente o futebol brasileiro.

Encerradas as votações da pauta da convocação, o presidente do Senado disse que a Casa retomará suas prioridades para 2006, entre as quais as reformas institucionais e mudanças substanciais no rito de tramitação das medidas provisórias. Ele se referiu ao projeto de reforma cambial, apresentado por ele e pelo senador Fernando Bezerra (PTB-RN), para oxigenar uma legislação que remonta a 1930.

- É um projeto que vai tramitar responsavelmente. Vamos ouvir todo mundo, fazer audiências publicas, para que haja o mais completo debate. Vamos também mudar a Constituição para alterar as medidas provisórias. Não queremos acabar com elas, queremos aprimorá-las para que não continuem a deturpar a imagem do Congresso, paralisando nossos trabalhos, retirando a produtividade do processo legislativo.

O senador disse ainda que seu objetivo é sintonizar o Senado com a opinião pública e que as medidas provisórias traduzem um grande entrave a esse propósito. Indagado por um repórter sobre a derrota sofrida pelo governo na votação dessa proposta, visto que, de acordo com o texto aprovado, as MPs precisarão ter sua relevância e urgência aprovadas pela CCJ da Câmara ou do Senado, Renan disse que mais importante é o Legislativo harmonizar-se com a sociedade.

- Acho que essa é uma questão de governo. A modificação das MPs tem a ver com a harmonização do Legislativo com a sociedade e com a relação independente que deve haver entre os poderes.

Sobre o trabalho realizado nesse período de convocação, Renan disse que foi marcado pelo êxito.

- Eu tinha dito que, se acabássemos na convocação com essa excrescência do pagamento em dobro, se reduzíssemos o recesso, a convocação já teria valido. E nós fizemos muito mais. Na próxima semana, quando encerrarmos a convocação, vou fazer um balanço para dar uma idéia do que acabo de dizer - concluiu Renan.