OAB inicia ações para garantir funcionamento de Delegacia da Criança

A Secretaria de Segurança e Justiça de Mato Grosso vai inaugurar no mês de março, a Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente. Para tanto, a Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados de Mato Grosso está empenhada na implementação de ações que visam assegurar os direitos dessas crianças e adolescentes. “Estaremos em parceria com as faculdades de Direito para que possam designar os estagiários a desenvolver atividades jurídicas e sociais”, afirmou a presidente da Comissão de Infância e Juventude da OAB/MT, Rosarinha Bastos.

A Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente está sendo implantada no Complexo Pomeri, atual Centro Sócio-Educativo. Sua estrutura comportará salas para atendimento psicológico e social além de infra-estrutura para o desenvolvimento de atividades lúdicas. “Profissionais especializados como psicólogos e assistentes sociais estarão cuidando do emocional dessas crianças que na maioria das vezes estão em situações precárias”, afirmou a delegada da Polícia Civil e gerente do Projeto de Instalação da Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente, Marise Vale Santana Schnidt. Ainda de acordo com ela, a Delegacia não terá celas cujo foco será suprir a necessidade de cuidados específicos ofertando o amparo social.

Para a presidente da Comissão de Infância e Juventude da OAB, Rosarinha Bastos, “a Delegacia visa garantir os direitos violados das crianças e adolescentes”. Ela explica que a Delegacia Especializada do Adolescente (DEA), que já funciona em Mato Grosso, tem por finalidade encaminhar para a Vara da Infância esses adolescentes a fim de que sejam aplicadas as medidas sócio-educativas através do ato infracional. “Urge portanto a Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente para punir os agressores dos adolescentes”, conclui Rosarinha Bastos. Nesse momento o prédio do Complexo Pomeri está recebendo os acabamentos finais e deverá ser inaugurado em março, conforme informou a delegada Marise Schnidt.