MPF abre inquérito para apurar supostas irregularidades em execução de programa federal

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades cometidas pela prefeitura de Alta Floresta (800 km de Cuiabá) na execução do programa “Incentivo financeiro a municípios habilitados à parte variável do piso de Atenção Básica para Assistência Farmacêutica Básica” durante o exercício de 2004.

Procurador da República em Sinop, André Bueno da Silveira, que assinou a portaria para instauração do inquérito, pediu a realização de auditoria em Alta Floresta. Trata-se de um programa do governo federal. A auditoria deverá ser realizada pelo sistema nacional de auditoria do Ministério da Saúde. 

Silveira também determinou a abertura de outros inquéritos para que ocorram investigações sobre outros programas de governo – por exemplo, o de vigilância epidemiológica e ambiental.

O MPF já conduzia um procedimento administrativo. Diante do encerramento do prazo do procedimento, da complexidade do caso e da necessidade de mais informações, o inquérito foi instaurado.