Brasil explica voto sobre o programa nuclear do Irã

Brasília - O governo brasileiro foi um dos que votou a favor da resolução da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que enviou o caso do programa nuclear do Irã ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Em nota à imprensa, o Itamaraty ressaltou, porém, que a resolução apenas informa os esclarecimentos que estão sendo solicitados ao Irã, de modo que o Conselho não deverá adotar qualquer ação até que seja realizada, em março, a próxima reunião da Junta de Governadores da AIEA. Nessa reunião, o diretor-geral da agência, Mohamed ElBaradei, apresentará um relatório sobre o cumprimento, pelo Irã, das solicitações da agência.

Em resposta ao envio do caso à Conselho de Segurança, o governo iraniano já anunciou que retomará seu programa de enriquecimento de urânio. O comunicado do Itamaraty afirma, porém, que o Brasil "confia em que o Irã esclarecerá as questões formuladas pela AIEA no mais breve prazo possível. Confia, igualmente, em que os passos que venha a adotar o Irã nessa matéria sejam devidamente reconhecidos pela comunidade internacional".

O governo brasileiro também faz um apelo a todas as partes envolvidas, "particularmente os membros do Conselho de Segurança" para que se abstenham de medidas e gestos que possam agravar a situação. O governo brasileiro - que desenvolve um programa nuclear para fins pacíficos - reforça que continuará a avaliar a situação do Irã "em seus próprios méritos", de acordo com as normas do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, "inclusive o respeito ao direito de todos os países membros - sem discriminação - de desenvolver, pesquisar e produzir energia nuclear para fins pacíficos".

Eis a íntegra da nota do Itamaraty:

A Junta de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) aprovou, hoje, em Viena, Resolução sobre a Implementação pela República Islâmica do Irã do Acordo de Salvaguardas decorrente de suas obrigações sob o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP). A Resolução foi aprovada por 27 votos favoráveis, inclusive do Brasil, 3 contrários e 5 abstenções.

Ao votar favoravelmente, a delegação brasileira baseou-se no entendimento dos próprios proponentes, de que a Resolução apenas informa o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) das medidas que são requeridas para que o Irã possa contar com a confiança da comunidade internacional sobre a finalidade pacífica de seu programa nuclear. Assim, o CSNU não deverá tomar qualquer tipo de ação sobre o dossiê iraniano até a próxima sessão regular da Junta, em março, ocasião em que o Diretor-Geral da AIEA apresentará relatório abrangente sobre a implementação das medidas de fomento da confiança mencionadas na Resolução.

O Brasil confia em que o Irã esclarecerá as questões formuladas pela AIEA no mais breve prazo possível. Confia, igualmente, em que os passos que venha a adotar o Irã nessa matéria sejam devidamente reconhecidos pela comunidade internacional. Nesse sentido, exorta o Irã e todas as partes envolvidas, particularmente os membros do CSNU, a que se abstenham de medidas e gestos que possam levar a um agravamento da situação.

Ainda na intervenção hoje proferida, o Brasil reiterou que todas as questões relativas à paz e segurança internacionais devem ser preferencialmente resolvidas pelo diálogo e pela cooperação, condição para que se alcancem soluções pacíficas e duradouras. Salientou que as modificações introduzidas no projeto original de Resolução, inclusive com base em propostas formuladas pelo Brasil e outros países em desenvolvimento, reforçam a autoridade da AIEA no encaminhamento da questão. O Brasil continuará a avaliar a situação em seus próprios méritos, com apego estrito ao cumprimento das obrigações decorrentes do TNP, inclusive o respeito ao direito de todos os países membros - sem discriminação - de desenvolver, pesquisar e produzir energia nuclear para fins pacíficos.

Ao abordar essa questão, o Brasil tem sempre presente as obrigações interdependentes previstas no TNP, relativas à não-proliferação e à eliminação completa de todas as armas nucleares.