TSE adia decisão sobre queda da verticalização

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) iniciou na noite de ontem a votação sobre uma consulta que pode pôr fim à regra da verticalização nas eleições. O ministro Marco Aurélio de Mello, relator da consulta, apresentou voto favorável à extinção da regra, mas a votação foi suspensa devido a um pedido de vista do ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos.

A votação não tem data para ser retomada. Além de Marco Aurélio e Bastos, outros cinco ministros têm direito a voto.

A verticalização foi instituída em 2002 por meio de uma interpretação que o próprio TSE adotou da legislação eleitoral. Pela verticalização, partidos que são adversários na disputa nacional ficam impedidos de se aliarem nos Estados.

O Congresso já está em fase final de votação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que também acaba com a regra, mas aí há uma discussão se a alteração valeria já para as eleições de outubro, já que modificações na legislação eleitoral devem ser feitas com antecedência de um ano.

Se o TSE aprovar o fim da regra por meio da consulta em julgamento, a história mudaria, já que não seria considerada como uma alteração, mas uma interpretação da legislação já em vigor. Nesse caso, o tribunal tomaria decisão contrária à adotada por ele próprio em 2002.

A consulta atual foi feita pelo PSL (Partido Social Liberal). Em seu voto, Marco Aurélio cita o artigo 6º da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) que diz que é facultado aos partidos políticos celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas dentro da mesma circunscrição.