Justiça restitui bens de advogada apreendidas em operação da PF

O juiz federal Marcos Alves Tavares, substituto da 1ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, deferiu o pedido de restituição de bens da advogada Mauren Lazzaretti Aguiar, da extinta Fundação Estadual do Meio Ambiente, apreendidos durante a Operação Curupira, da Polícia Federal. O mandado de busca e apreensão haviam sido despachados – juntamente com diversos outros atos semelhantes - pelo magistrado Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara. “Infelizmente, a imagem que ficou foi de uma advogada, uma mãe presa e suspeita de corrupção” – lamentou Mauren.

Na Operação Curupira a Polícia Federal apreendeu uma notebook da advogada, três aparelhos celular e um HD aprendido na então Fundação de Meio Ambiente com arquivos profissionais de interesse particular. Além disso, seus bens e valores foram seqüestrados por ato da Justiça Federal, bem como bloqueadas as contas correntes das quais a advogada é titular. Entre eles, dois veículos, um Toyota Hilux e um Fiat Tempra.

Ao requerer a devolução de seus bens, a advogada “juntou farta documentação comprobatória da origem lícita dos valores bloqueados na sua conta corrente e poupança, bem como demonstrou a forma de aquisição do veículo Toyota Hilux e da venda do veículo Fiat Tempra”, segundo despacho do magistrado substituto. O juiz Marcos Alves Tavares observou ainda no seu despacho que o próprio Ministério Público Federal asseverou que a advogada “sequer chegou a ser denunciada, fato este que gera a necessidade de levantamento do seqüestro em seu nome”.

Na época da operação, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Faiad, protestou contra a atitude da Justiça Federal em ordenar a prisão da advogada, bem como as apreensões realizadas e seqüestro de bens. “Foi uma prisão arbitrária” – ele disse na época. “Já havíamos feito o alerta e mais uma vez está comprovado o que havíamos dito” – acentuou. A advogada havia recém-saída de um parto e estava na fase de amamentação do filho. Mauren foi levada presa na parte traseira do camburão da Polícia Federal. “Foi um abuso sem limites, uma estupidez a toda prova” – frisou na ocasião. Além de Mauren, advogados em Sinop também tiveram seus equipamentos apreendidos e posteriormente devolvidos, sendo que o nome de nenhum deles figurava nas investigações da Polícia Federal.

Mauren Lazzaretti foi desagravada durante a realização da Conferência Estadual dos Advogados, que se realizada a cada três anos em Mato Grosso. “Fui desrespeitada na minha casa, fui desrespeitada no meu local de trabalho. E os advogados dos que foram presos também foram desrespeitados” – disse Mauren, ao se manifestar na abertura da conferência, que teve como tema "Prerrogativas da Advocacia - Garantia de Justiça para Todos".