Emenda muda composição do Pleno

A disputa pela vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas pode ganhar contornos institucionais. É que o Ministério Público, que desde o ano passado, através de uma emenda constitucional, conseguiu criar o Ministério Público no Tribunal de Contas e modificar a composição do Pleno, pretende indicar o nome do novo conselheiro. A partir da nova legislação, a composição do TCE é de quatro vagas para a Assembléia Legislativa, 1 vaga indicada pelo Governo do Estado, 1 vaga indicada pelo Ministério Público no Tribunal de Contas e 1 vaga indicada entre os auditores de controle externo. Tanto os procuradores como os auditores de controle externo querem indicar o novo conselheiro.

O procurador geral Paulo Prado frisou que a nova instituição é vinculada a ele, mas com prerrogativas próprias, e que a mesma pretende pleitear a indicação por entender que a Constituição de 1989 já contemplava a vaga para a Procuradoria Geral de Justiça, o que nunca aconteceu, e somente a partir de agora a situação foi regulamentada. “O novo Ministério Público tem o entendimento de que deve disputar a indicação”, disse Paulo Prado, lembrando que o Ministério Público no Tribunal de Contas ainda será implantado.

A disputa por uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, caso aberta, poderá se tornar um imbróglio político a ser discutido e definido. (ML)