Hélio Costa critica telefone fixo pré-pago

Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, pregou hoje um boicote ao telefone fixo pré-pago que as operadoras começam a oferecer este ano. "Peço a cada um de vocês que não o usem, porque ele é ruim, prejudicial; é mais caro e engana o consumidor", afirmou, durante audiência na Comissão de Educação do Senado.

Também chamado de Acesso Individual Classe Especial (Aice), telefone fixo pré-pago é uma proposta elaborada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para atender principalmente à população de baixa renda. Nos novos contratos que as operadoras de telefonia assinaram no final do ano passado, está previsto que esse serviço será oferecido ainda este ano.

Costa, no entanto, nunca gostou da idéia. Ele defendia uma outra fórmula, o chamado Telefone Social, e travou uma guerra com a Anatel no final do ano passado para defender sua proposta. A idéia de Costa não avançou por problemas legais. O Telefone Social seria oferecido só para famílias com renda até três salários mínimos, o que contraria o princípio de universalidade previsto na lei geral de telecomunicações.

No Telefone Social, seria cobrada uma assinatura básica de R$ 19 com 100 minutos de franquia para ligações locais e o preço da chamada seria o mesmo do telefone convencional. Já no Aice, a assinatura custará R$ 23 sem direito a franquia de ligações locais e as chamadas custarão mais caro do que as ligações feitas no telefone comum. "E não conseguimos convencer ninguém a fazer o telefone social que pudesse reduzir em 50% a assinatura básica", disse o ministro. "Aí fizemos o pior. Aceitamos uma proposta da Anatel que, diga-se de passagem, o Ministério das Comunicações não tem nada a ver com esse telefone."

Ontem, Costa já havia criticado "setores do governo" que o impediram de levar adiante a idéia do Telefone Social. "É um absurdo o que se faz neste País, de impor às pessoas pobres e carentes uma prestação, por assim dizer, de uma coisa que ele não tem, que é o telefone em casa", disse o ministro, referindo-se à taxa de R$ 40 cobrada a título de assinatura básica do telefone comum.

O ministro promete voltar à carga hoje, apresentando ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto de lei para criar o Telefone Social. No mesmo texto, serão propostas novas regras para utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Segundo o ministro, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei, com regime de urgência, para que seja votado ainda este ano e deverá modificar a atual Lei Geral de Telecomunicações. "Queremos desamarrar o Fust", disse o ministro, explicando que o governo quer usar os recursos em outros projetos de inclusão digital.

Hoje, a legislação permite que o dinheiro seja aplicado apenas pelas concessionárias de telefonia fixa para a universalização dos serviços. O fundo dispõe de R$ 4 bilhões que ainda não foram utilizados. O dinheiro vem sendo recolhido desde 2001. Para este ano, a expectativa é de que a arrecadação seja de R$ 650 milhões.